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PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN PRECARIZA O SANEAMENTO NO RS E NÃO O CONTRÁRIO

20/07/2021 às 13h00

Valendo-se de comparações imprecisas e primando pela falta de diálogo, o governo do Estado encaminha Projeto de Lei à Assembleia que, se aprovado, não dará às populações dos municípios, principalmente dos pequenos, garantias de acesso à universalização.

 

Afeto à pirotecnia política e à falta de diálogo na construção de projetos, o governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa na semana passada o projeto de lei com o qual pretende levar em frente seus planos de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).

Superando até mesmo as expectativas do próprio bloco de sustentação política, o projeto do governo propõe a transferência até mesmo do total das ações do Estado à iniciativa privada, o que não apenas liquidaria o patrimônio, mas principalmente, eliminaria o controle do público do saneamento no Rio Grande do Sul. Leite pede um verdadeiro “cheque em branco” à Assembleia.

Para o Sindicato dos Engenheiros no RS, sem a participação do Estado e sob a lógica da obtenção de lucro, a possibilidade de desestruturação do saneamento a partir da privatização é um risco dotado de grave potencial para comprometer o alcance das metas de universalização previstas no Marco Regulatório, e não o contrário.

O SENGE alerta da mesma forma para o caráter eminentemente ideológico contido na iniciativa, pois em suas argumentações, o governo do Estado lança mão de argumentos frágeis, inconsistentes e inverídicos, focados na manipulação grotesca da opinião pública, tarefa para qual, aliás, não lhe faltam aliados.

Comparar a CORSAN com qualquer outra estatal tem como objetivo forçar o entendimento de que a Companhia não reúne condições para cumprir as metas do Marco Regulatório, ou seja, injetar de R$ 10 bilhões em investimentos até 2033. Estudos comprovam, no entanto, que a empresa possui cacife e potencial para captar mais de R$ 18 bilhões neste período. No quesito qualidade dos serviços, a CORSAN alcança elevados graus de eficiência, capacidade operacional, inovação e tecnologia comprovados a cada ano por diversos indicadores de desempenho e certificações. O SENGE e outras entidades da sociedade civil e representativas de segmentos profissionais, levou esta realidade à FAMURS e a outros órgãos, e tem reafirmado com vigor em diversas manifestações na imprensa o que realmente põe em risco o saneamento do Estado e o que não põe.

O modelo equilibrado e socializante caracterizado pelo subsídio cruzado, no qual os investimentos em saneamento nos pequenos, médios e grandes municípios são equilibrados e compensados de forma a garantir avanços seja qual for o porte da comunidade, vai por água abaixo quando gerido pela lógica do lucro. A ruptura deste modelo, acaba por inviabilizar projetos voltados às comunidades menores. No Tocantins, por exemplo, a privatização geral e irrestrita do saneamento provocou o caos. A empresa vencedora da licitação simplesmente devolveu ao Estado depois de algum tempo a gestão do saneamento nas localidades inviáveis do ponto de vista econômico (lucros), caracterizando a famosa “privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”. Por mais que o segmento possa ser regulamentado, pouco ou quase nada poderá ser feito depois que já passou a boiada. Neste caso sim, não apenas os cofres públicos seriam raspados, como também o saneamento básico e as necessárias metas de universalização iriam diretamente para o chamado beleléu, do qual não há retorno.

A questão financeira é outra falácia argumentada contra a CORSAN e contra o controle público do saneamento. Em primeiro lugar, o montante eventualmente auferido pela venda da Companhia não será capaz por si só de resolver ou nem mesmo mitigar a gravidade da situação de penúria e ausência de investimentos por parte do Estado. Por outro lado, a CORSAN obtém resultados anuais positivos há décadas e que revertem regularmente ao seu acionista prioritário, o Estado.

O Sindicato dos Engenheiros é uma entidade estatutariamente alheia ao partidarismo político. Agregamos em nosso quadro social e corpo diretivo, profissionais de todas as áreas e de todas as tendências. A intenção que move o trabalho desenvolvido pelo SENGE é a de fazer prevalecer o interesse social e coletivo, a partir do conhecimento técnico e das boas práticas que caracterizam a profissão de engenheiro. É esta determinação que sustenta nossa visão favorável tanto ao capital privado quanto a preservação do patrimônio e do interesse público. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) já demonstraram que o modelo híbrido de intervenção gera excelentes resultados e pode ainda ser ampliado.

Assim, como forma de pressão legítima sobre a Assembleia Legislativa, o SENGE repudia o regime de urgência na tramitação do projeto e requer que seja estabelecido um amplo e transparente diálogo envolvendo toda a sociedade, no sentido idêntico ao assumido pelo Tribunal de Contas do Estado que a partir de representação do Ministério Público de Contas instaurou um Processo de Contas Especial para uma avaliação mais detalhada e precisa da questão. Apoiamos, portanto, as mobilizações em curso em centenas de municípios, bem como o movimento dos engenheiros e demais funcionários da empresa. Da mesma forma, subsidiamos com informações os prefeitos municipais, as câmaras de vereadores de todo o Rio Grande do Sul, objetivando que o projeto seja derrubado e que a CORSAN permaneça pública e eficiente como já demonstrou a história, forte como comprova o presente e ainda mais importante e eficiente no futuro de todos os gaúchos.
 

Ouça o alerta do SENGE em veiculação nas rádios Guaíba, Gaúcha e Band

 

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