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EMPREGADOS DAS FUNDAÇÕES EM EXTINÇÃO APROVAM PROPOSTA DE ACORDO JUDICIAL EM ASSEMBLEIA NO SENGE

Foi aprovada proposta apresentada pelo governo para o Acordo Judicial com relação às ações trabalhistas referentes às estabilidades dos empregados públicos das fundações em extinção, com a alteração de texto sugerida pelo SENGE.

Os empregados das Fundações CIENTEC, FEE, FDRH, FZB, METROPLAN e Piratini, representados pelo SENGE, aprovaram em Assembleia Geral a proposta apresentada pelo governo do Estado para o Acordo Judicial com relação às ações trabalhistas referentes às estabilidades dos empregados públicos das fundações em extinção, com a alteração de texto sugerida pelo SENGE.

Realizada nessa segunda-feira (01), a Assembleia foi conduzida pelo diretor do Sindicato, João Leal Vivian, e pelo advogado Adroaldo Mesquita da Costa Neto.

A referida proposta foi apresentada em audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no dia 21 de março, após uma sequência de pelo menos seis audiências realizadas desde junho de 2018. Naquela oportunidade, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aceitou os termos do acordo proposto pelo TRT, para que os servidores das fundações em extinção, e que permanecem trabalhando amparados por liminares, sejam mantidos nos cargos até o julgamento do mérito da ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que as liminares sejam derrubadas no decorrer do processo.

A aprovação da Assembleia será levada à mediação que acontecerá nesta quinta-feira (04), no TRT, para a homologação do Acordo Judicial.

 

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