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SENGE APRESENTA DEMANDA AO PREFEITO E VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL

As reuniões aconteceram na última quinta-feira (30).

Na manhã do dia 30 de agosto, o presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, e o diretor João Leal Vivian estiveram reunidos com os engenheiros da Prefeitura de Caçapava do Sul. Na pauta, o alinhamento de informações para encaminhamento da demanda da categoria que visa alteração do artigo 100 da Lei Orgânica municipal. O dispositivo impede os profissionais de exercerem suas atividades particulares se estas estiverem sujeitas à fiscalização ou aprovação por parte do município.

No mesmo dia, a demanda foi levada pelos dirigentes do Sindicato ao prefeito Giovani Amestoy, oportunidade em que apresentaram parecer jurídico elaborado pelo escritório Schumacher e Vitola, que presta assistência ao SENGE. O documento apresenta subsídios para elaboração de proposta de Projeto de Lei do Executivo visando a alteração do artigo 100.

Na reunião também foi abordada a Gratificação de Responsabilidade Técnica, direito inerente à profissão dos engenheiros garantido por legislação própria, onde foram abordados alguns “cases” de legislações de outros municípios. Também foi apresentada a proposta de realização de cursos específicos para capacitação dos profissionais da prefeitura, por meio do Programa de Qualificação do SENGE.

O parecer jurídico apresentado ao prefeito Giovani também foi levado ao presidente da Câmara de Vereadores, Marco Aurélio Vivian Taschetto, e aos membros da Mesa Diretora, vereadores Silvio Tolfo Tondo (vice-presidente), Mariano Teixeira (1º secretário) e Zilmar Araújo (2ª secretária).

Agora, o SENGE aguarda o encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo.

 

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