SENGE na Audiência Pública do Código do Meio Ambiente

Sindicato reiterou nota em que pede a retirada do regime de urgência na tramitação do PL 431/2019. SENGE ingressou com Mandado de Segurança contra a tramitação do projeto em Regime de Urgência 

O Sindicato dos Engenheiros participou nesta segunda-feira (21) da Audiência Pública convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei 431/2019 de iniciativa do governador Eduardo Leite. Polêmico, o PL trata da criação do Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. SENGE ingressou nesta terça-feira com Mandado de Segurança contra a tramitação do projeto em Regime de Urgência. 

O evento, que lotou o Auditório Dante Barone, iniciou com a manifestação do secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior que sustentou os motivos do Governo do Estado para propor um novo código e a tramitação em regime de urgência, argumentando a respeito do destravamento que a nova legislação provocaria na economia do Rio Grande do Sul. A partir daí, deputados e entidades representativas de diversos segmentos revezaram-se na tribuna.

Em sua manifestação, a representante do Sindicato, Nanci Giugno, reiterou aos parlamentares e demais participantes o posicionamento do SENGE publicado no portal da entidade em 10 de outubro no qual o Sindicato repudia o regime de urgência na tramitação do projeto.

O SENGE sustenta que, tanto pela complexidade quanto pela interdisciplinaridade que caracterizam a matéria, e ainda seus reflexos em todas as atividades produtivas, o regime de urgência não permitirá que tenhamos o tempo “para colher todos os subsídios indispensáveis para contemplar propostas de mudanças”.

A nota de 10 de outubro, lida por Nanci da tribuna da audiência, diz ainda que o Sindicato defende que a inciativa de formulação de um novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul seja amplamente discutida por toda a sociedade, com destaque para a participação dos quadros técnicos e entidades representativas, onde prevaleça a transparência, o espírito público e o conhecimento acumulado com pioneirismo ao longo de décadas em nosso Estado.

Também se manifestaram contrários ao regime de urgência os representantes do MPRS, TJRS, ABES-RS, SEMAPI, entre outras. Favoráveis à celeridade na tramitação, destacamos a Sociedade de Engenharia do RS, Sociedade de Agronomia do RS, FETAG e a FIERGS.

A Audiência foi realizada a partir de proposição dos deputados Frederico Antunes (PP), Elton Weber (PSB) e Gabriel Souza (MDB). A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo é presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP).

Patrícia Antunes Laydner Juíza do Tribunal de Justiça do Estado

Daniel Martini Promotor de Justiça do Ministério Público do RS

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