NOTA DE REPÚDIO AO REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO NOVO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SENGE lança nota de repúdio à iniciativa do governo do Estado que, ao encaminhar à Assembleia Legislativa o PL 431/2019 que institui o novo Código Estadual do Meio Ambiente, propôs que a tramitação ocorra em regime de urgência. Leia!

O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS) vem a público manifestar repúdio à iniciativa do governo do Estado que, ao encaminhar à Assembleia Legislativa o PL 431/2019 que institui o novo Código Estadual do Meio Ambiente, propôs que a tramitação ocorra em regime de urgência.

Considerando tanto a complexidade quanto a interdisciplinaridade que caracterizam a matéria, e ainda seus reflexos em todas as atividades produtivas, o SENGE-RS alerta que o regime de urgência não oferecerá à tramitação o imprescindível tempo para colher todos os subsídios indispensáveis para contemplar propostas de mudanças que não venham a comprometer a necessária preservação ambiental em nosso Estado.

Neste sentido, o Sindicato defende que a inciativa de formulação de um novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul, seja amplamente discutida por toda a sociedade, com destaque para a participação dos quadros técnicos e entidades representativas, onde prevaleça a transparência, o espírito público e o conhecimento acumulado com pioneirismo ao longo de décadas em nosso Estado.

Apelamos ao senhor governador para que retire o regime de urgência em matéria de tamanha relevância.
 

Porto Alegre, 08 de outubro de 2019.

Alexandre Mendes Wollmann
Diretor-presidente do SENGE-RS

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