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Frente Parlamentar pela Soberania Energética Nacional se reúne no SENGE

Reunião de trabalho da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica foi realizada nessa segunda-feira (15), no Auditório do SENGE, e reuniu representantes de sindicatos e associações de funcionários da CEEE para debater os rumos da Companhia.

Ocorreu nessa segunda-feira (15), no Auditório do SENGE, a reunião de trabalho convocada pela Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica. O encontro, convocado em atendimento às solicitações dos sindicatos e associações de funcionários da CEEE, reuniu representantes de entidades de classe e servidores, bem como demais interessados no tema.

A reunião iniciou com a apresentação da pauta pelo assessor técnico da Frente e ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion. A discussão e o debate de ações de bloqueio do processo de privatização em curso, bem como o levantamento de questionamentos a serem feitos ao Ministério de Minas e Energia (Poder Concedente) e ANEEL (Órgão Fiscalizador) sobre o cumprimento das cláusulas dos Contratos de Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição (Resultado das Fiscalizações da ANEEL; Aumento de Capital e Providências da Gestão e do Acionista Controlador para honrar os contratos de Concessões), estiveram na pauta do encontro, assim como estratégias de mobilização frente aos 500 dias até o lançamento do edital de venda das empresas públicas do Grupo CEEE, entre outras pautas listadas na convocação da reunião.

Em seguida, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pompeo fez um breve apanhado histórico das atividades e acontecimentos dos últimos anos que levaram à CEEE até sua situação atual. O deputado falou sobre os retrocessos vistos nos últimos acontecimentos em que um governo, na condição de inquilino, pediu e obteve da assembleia a autorização para se desfazer de um patrimônio que é de propriedade da sociedade. Ainda na sua fala de abertura, o deputado falou sobre os trabalhos da Frente Parlamentar: Cumprimos os primeiros quatro anos da Frente Parlamentar, que retomamos com viés mais amplo. O que precisamos fazer aqui é retomar o debate para encontrar uma saída para esse problema. Nós podemos criar alternativas, inclusive, no aspecto jurídico” afirmou.

Também esteve presente na reunião o engenheiro, ex-prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, que também foi Secretário Estadual de Minas Energia e Comunicações, deputado federal por dois mandatos, presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e diretor técnico da Itaipu Binacional. Para ele, o encontro realizado no SENGE é importante porque favorece o debate na sociedade. “O convencimento é uma luta que se tem que fazer com a sociedade. E eu tenho uma preocupação de que não há compreensão nem entre os servidores públicos com relação a essa situação”, alertou.

O deputado Pompeo de Mattos também alertou para o fato de que, embora seja previsto na constituição a necessidade de plebiscito para privatizações, a mesma regra não se aplica às subsidiárias de empresas públicas. Conforme frisou o deputado, essa são empresas que atuam como braço estendido de determinada estatal e por vezes se tornam maiores e mais lucrativas do que a empresa principal. Nesse cenário, ele explicou, a venda de uma subsidiária torna-se letal para a empresa pública. “Então, tu desmontas de tal maneira, que mata a empresa. Vão desmontando as empresas gradualmente, e no fim a empresa morre, porque é feito para matar, mesmo”, salientou.

A bipolaridade que tomou conta do país também foi apontada pelo deputado como uma das barreiras que precisam ser enfrentadas nessa luta. A transitoriedade dos governos e a permanência do Estado foram lembrados como pontos críticos para engrandecer os debates. “O Brasil não é do governo, é dos brasileiros. Os governos passam, o Estado fica. Virão outros governos, mas as estruturas de estado têm que se manter. Nós precisamos fazer com que as pessoas vejam isso. Nós não podemos ficar nessa dicotomia de ser a favor ou contra, temos que avaliar é o conteúdo da proposta, independente de quem a apresentou”, declarou.

Diretor Financeiro do SENGE, Luiz Alberto Schreiner ressaltou que a derrota na ALRS nas iniciativas do governo do estado já era esperada, dado o viés governista da representação parlamentar eleita em 2018, mas afirmou que a luta não está encerrada. Ao rememorar os 10 anos de luta em defesa da soberania energética, enfatizou a necessidade de a sociedade seguir mobilizada em defesa dos seus interesses.

UMA TRAJETÓRIA DE MOBILIZAÇÕES E CONQUISTAS

Entre as iniciativas destacadas, falou sobre o Seminário Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, realizado em outubro de 2009, como sendo o marco inicial da mobilização em defesa das empresas públicas de energia elétrica e que resultou em um Projeto de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Vieira da Cunha, e na criação, em abril de 2010 da primeira Frente Parlamentar Estadual em Defesa Pela Renovação das Concessões Públicas de Energia Elétrica, coordenada pelo então Deputado Estadual Adroaldo Loureiro e, em julho de 2010, da primeira Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões Públicas de Energia Elétrica coordenada pelo então Deputado Federal Eduardo Vieira.


Registro da instalação da Frente Parlamentar pela Renovação de Concesões do Setor Público de Energia Elétrica, em 13/07/2010. Dep. João Dado, Dep. Vieira da Cunha, Dep. José Carlos Araújo, Dep. estadual Adroaldo Loureiro / Foto: Janine Moraes

A partir daí o trabalho envolveu a busca de apoio e de participação de entidades ligadas ao setor, trazendo sua visão e entendimento do significado das privatizações das empresas públicas. Foram diversos momentos da Frente desde sua instalação e demais inciativas em nível de estado e, posteriormente, nacional, até que em 2015 Pompeu assume a liderança da Frente na Câmara Federal e Ciro Simoni assume a Frente na Assembleia Legislativa. “Com esta mobilização conseguimos chegar até aqui ‘vivos’, ou seja, sem privatizações”, frisou Schreiner.

“As articulações junto ao TCU garantiram a renovação das concessões, por argumentos técnicos favoráveis às concessões públicas apresentados ao Ministro José Mucio Teixeira e a área técnica do Tribunal de Contas da União, porque restou claro aos Ministros, que o interesse público deve se sobrepor aos interesses privados. A partir de 2016, a equipe intensificou os trabalhos pela aprovação do Projeto de Lei 260/2016, de autoria do deputado estadual Ciro Simoni, que autoriza a alienação total ou parcial de participações acionárias da CEEE-GT e cuja tramitação foi bloqueada pela bancada governista na Assembleia Legislativa. Agora, o PL será reapresentado pelo Deputado Estadual Eduardo Loureiro.

No mesmo ano, foram realizadas Audiências Públicas da Câmara no SENGE em novembro e em dezembro, e uma audiência conjunta das frentes parlamentares da CEEE, CRM e SULGAS, foi realizada na Praça da Matriz. No ano seguinte, 2017, ocorreu a reinstalação da frente estadual. Em uma reunião na Aneel, a equipe demonstrou ao diretor da agência que a CEEE possuía, sim, condições para investir, e que somente dependia de ações do acionista controlador, para o atingimento das metas econômico-financeiras, tendo em vista que os indicadores técnicos estavam sendo atingidos.

Ainda em 2017, foram realizadas audiências em defesa das estatais na ALRS, manifestação no Dia do Trabalho na CEEE no dia que acontecia assembleia de acionistas, prevenindo aos diretores e conselheiros sobre a ilegalidade do ato que poderiam vir a cometer e as consequências que a aplicação da Lei 12.767 poderia acarretar aos mesmos, além de audiências no MME, e o lançamento da nota técnica que demostra os caminhos para a reestruturação do grupo CEEE.

Já em 2018, o SENGE e a FNE, representados pelo diretor Luiz Alberto Schreiner, se manifestaram em Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, em relação a privatização de empresas publicas sem o aval do poder legislativo e, em 2019, a criação da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica vem para reiterar o compromisso do Parlamento em promover o debate sobre o papel estratégico das empresas públicas de energia elétrica, bem como a importância de mantê-las sob o controle do estado brasileiro visando assegurar o desenvolvimento de uma matriz energética pátria e garantidora da infraestrutura do serviço público essencial de energia elétrica para o crescimento sustentável do país .

“Sim nós somos capazes. Nós já fizemos tudo isso. Colem no ouvido do colega desanimado, lembra a ele que para garantir seu posto de trabalho é mais importante ter a concessão na mão do estado do que na mão de um investidor”, destacou Schreiner.

 

Frente Parlamentar irá questionar sobre destino de recursos

Na sequência, o presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini, falou sobre a “ação militante” que vem sendo feita na AFOCEFE, sobre incentivos fiscais. “A coisa foi tomando corpo apoiada por 25 entidades, incluindo o SENGE, que nos procurou para fazermos uma ação civil pública sobre o FUNDOPEN. Infelizmente, não vencemos. Mas em articulação com o TCE, surgiu uma ação da promotoria para que o Estado viesse a dar maior transparência aos incentivos fiscais” afirmou, lembrando que, agora, o governo do Estado determina uma auditoria nos incentivos fiscais. O deputado Lara sugeriu que o TCE esteja nessa auditoria. “A crise é de receita. Qual o interesse no discurso de crise? Há anos, na ação militante, já dizíamos: era e ainda é a venda do patrimônio público. No caso das estatais, devemos manter a ação militante na mesma forma como no caso dos incentivos fiscais”, declarou De Martini.

Em sua fala, o auditor Público Externo do TCE-RS e presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins destaca que “quando se olha para o crescimento da dívida pública do Estado em escala estratosférica, não significa a entrada de nenhum recurso novo aos cofres do Estado, desde 1991. Os custos de rolagem da dívida, a partir de 1994, foram para a estratosfera. O acordo da rolagem da dívida em 1998 foi por nós considerado inconstitucional. Antes, comprometíamos 8% da arrecadação e passamos a comprometer 16%”, explicou, enfatizando que “a experiência de repactuação da dívida de 1998 baseada na venda de patrimônio público, está novamente sendo editada, com previsão novo fracasso, sem aspas”, sublinhou.  

Josué também falou sobre a situação do Rio de Janeiro que, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e por conta da privatização de estatais, “obteve acesso à empréstimo de R$ 2,9 bilhões, mas só no período de carência para início do pagamento foi acrescido de mais R$ 1,3 bi em função de encargos, juros e o Estado continua na pior das crises”.

A importância dos investimentos públicos no PIB também foi comentada pelos presentes, citando como exemplo o caso da Petrobrás – o privado só investe quando o público também investe, caso contrário, não investe. Para o presidente da Frente Parlamentar, “qualquer espaço de resistência será decisivo para barrar o conjunto da obra que querem nos impor”.

Já no encerramento da reunião, o grupo determinou ações que serão realizadas, entre elas a reapresentação do PL 260 e o envio de questionamentos acerca da destinação de ativos e passivos da companhia, ponto bastante enfatizado pelos presentes, uma vez que além de débitos, a empresa também possui recursos a receber do Governo Federal, oriundos do CRC-2 e CRC-3. Caso o Governo do RS se omita na cobrança desses recebíveis, estaria incorrendo em crime de prevaricação por renúncia de receita. Da mesma forma, a Frente também irá questionar o destino dos passivos, trabalhista e funcional que, até o momento, não foram explicados por parte do Governo do Estado.

 

Assista ao vídeo da reunião:

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