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PL que substitui MP do saneamento básico carrega os mesmos graves problemas

Conheça os impactos nocivos do projeto, que tramitou em regime de urgência e foi aprovado na quinta-feira (6) no Senado.

Fonte: Federação Nacional dos Engenheiros

As entidades e movimentos sociais que lutaram pela rejeição da Medida Provisória 868/2018 , que desmonta as regras atuais do saneamento básico no Brasil, comemoraram o fim do prazo para a votação e ,com isso, sua perda de validade.

Mesmo caducando, o Congresso Nacional decidiu retomar o conteúdo da MP através de um projeto de lei. Pelo menos três iniciativas passaram a tramitar, uma delas em regime de urgência: o PL 3.261/2019, do senador Tasso Jereissati - que acabou sendo aprovado nesta quinta-feira (6) no Senado. Agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Os problemas apontados pela sociedade civil na MP permanecem no projeto, conforme destacados no folder de campanha contra o PL, a seguir. Confira também  aqui os detalhes da tramitação e dos debates sobre o projeto no Senado.

 

 

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