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SENGE sedia ato contra a MP do Saneamento

Profissionais do setor em todo o país se reuniram em um dia nacional de mobilização contra a MP 868, que altera o marco legal do saneamento.

Na segunda-feira (13), o Sindicato dos Engenheiros sediou o ato pelo Dia nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento, mobilização que aconteceu simultaneamente em diversos estados, promovida pelas Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES.

O evento reuniu profissionais do setor em todo o país para reafirmar o posicionamento contrário à MP 868, que altera o marco legal do saneamento.

A presidente da ABES-RS, Jussara Kalil, iniciou o ato com a leitura do Manifesto conjunto das entidades e abriu espaço para que os representantes do setor fizessem suas considerações. Representando o SENGE, estava presente a diretora Nanci Giugno.

O secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Francisco Lopes, manifestou preocupação com a titularidade dos municípios, que é completamente aviltada. Darci Campani, diretor da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental, também ressaltou sua preocupação com a revisão da lei como um todo, incluindo os serviços de resíduos sólidos e drenagem.
 

A MP 868, que pode desestruturar o setor de saneamento no Brasil, deve seguir para votação em breve. Trata-se de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, traz insegurança jurídica e que, segundo o próprio governo, será usada para cobrir o rombo fiscal dos estados, usando as empresas estatais de saneamento como moeda de troca.

A MP prejudicará os municípios mais pobres e vai gerar um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Comprometerá a universalização dos serviços e, ao contrário do defendido pelo Governo Federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas e pobres e tornando a população mais pobre mais sujeita às doenças.

 

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