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SENGE sedia Audiência Pública da Câmara sobre o leilão dos parques eólicos do Complexo Campos Neutrais

26/09/2018 às 00h00

Nesta quarta-feira (26) foi realizada no SENGE mais uma Audiência Pública da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica. A iniciativa atende solicitação do SENGE e demais Sindicatos e Associações que representam os funcionários da Eletrosul e do Grupo CEEE

Na pauta, a mobilização contra o leilão de privatização das SPE's (Sociedade de Propósitos Específicos) dos parques eólicos do Complexo Campos Neutrais da ELETROSUL, com empreendimentos nas localidades de Hermenegildo e Chuí.

Foi tratada ainda a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 260/2016, de autoria do deputado Ciro Simoni, que tem por finalidade viabilizar o cumprimento das obrigações econômicas e financeiras assumidas pelo governo do Estado junto à União por ocasião da assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão da CEEE-D, previstas também na Lei Estadual nº 14.755/15 – Plano Plurianual 2016-2019.

O diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, abriu a Audiência Pública informando que o Sindicato está apresentando denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal visando impedir o leilão das SPEs do Complexo Campos Neutrais, que será realizado nesta quinta-feira (27) pelo governo federal. No documento, o SENGE aponta a inconstitucionalidade do ato, bem como os impactos que uma eventual privatização irá trazer para a economicidade, a modicidade tarifária e o acesso universal a energia elétrica, previsto na Constituição Federal. 

“O processo que está sendo implementado a todo custo e com muita pressa pelo governo federal é precário e desprovido de subsídios técnicos, socioambientais e jurídicos. Não pode ser esquecido o fato de que a privatização do setor elétrico afetará a capacidade de realizar os investimentos necessários para garantir a segurança energética do país”, afirmou Schreiner. Ele destacou ainda que não foi aprovada a Medida Provisória 814/2017, que permitiria a privatização da Eletrobras, colocando em cheque a legalidade da operação pretendida pelo governo em relação às SPEs.

O assessor da Frente Parlamentar, Gerson Carrion, anunciou que a audiência marcada com o Ministério Público do Estado aconteceria no mesmo dia, agendada pelo ex-deputado federal Vieira da Cunha. 

O deputado federal Pompeo de Mattos, presidente da Frente Parlamentar, destacou que mesmo em período eleitoral, o governo segue tentando desconstituir a estrutura pública do sistema elétrico nacional. Sucumbiu também a Medida Provisória que tentou permitir a privatização da Eletrobras e que não tinha sustentação política, técnica e popular. “O governo não tem autoridade para fazer o que se propõe. Daí a razão da denúncia do SENGE, que nós da Frente Parlamentar subscrevemos e apoiamos”, disse o deputado, citando ainda a liminar concedida pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que impede a privatização de empresas públicas sem autorização legislativa. A decisão também proíbe a venda de ações de sociedades de economista mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. 

Pompeo também abordou em sua manifestação a mobilização em defesa do Grupo CEEE, destacando o PL 260. “ A CEEE tem, por si só, a solução dos seus problemas”, disse o deputado, relacionando os ativos que podem sanear as finanças da empresa sem precisar de aporte dos cofres do Estado.

Na sequência, a advogada Ângela Von Muhlen apresentou os aspectos jurídicos que embasam a denúncia apresentada pelo SENGE ao MP.

Os presidentes do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, e do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, também se manifestaram durante a audiência, abordando os demais itens da pauta que se referem a mobilização contra a assinatura do pré-acordo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União, bem como as suas consequências.

Ao final, o assessor da Frente, Carrion, mencionou a justificativa da ausência do ex-diretor técnico de Itaipu, Airton Dipp.

Estavam presentes também o vice-presidente do SENGE, Tadeu Rodriguez, o diretor Diego Oliz; a secretaria da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil – Intersul, Cecy Gonçalves; o diretor do Sindicato dos Economistas, José Joaquim Marchisio; os representantes do Senergisul, Alexandre Pivato e Rosane Murgas; os conselheiros fiscais da Fundação CEEE, Nelson Prestes e Fabricio Cavalheiro; a ex-presidente da Fundação CEEE, Janice Fortes e o ex-diretor, Claudiomar Gautério; o diretor da CGTB, Eder Pereira; o presidente licenciado do Sintergs e CGTB, Nelcir Varnier; e dos representantes dos gabinetes do deputado Ciro Simoni, Heber Oliveira, e do deputado Jeferson Fernandes, Silvia Severo.

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