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SENGE SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEEE

Representantes de todas as categorias do Grupo CEEE, além da CRM, SULGÁS e da CIENTEC, lotaram o auditório do Sindicato dos Engenheiros nesta segunda-feira (28) para a audiência pública da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, realizada mais uma vez pela Câmara dos Deputados na sede do SENGE.

Na pauta, o pacote apresentado pelo governador Sartori que prevê a tramitação de Proposta de Emenda Constitucional retirando a obrigatoriedade de plebiscito para privatização das estatais CEEE, CRM e SULGÁS, entre outras medidas de ajuste fiscal, previstas na PEC 259/2016 já encaminhada à Assembleia.  

O presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, abriu a audiência reiterando o compromisso do Sindicato com a valorização e defesa dos profissionais que atuam nos quadros técnicos da administração pública, assim como das estatais estratégicas para o Estado e que correm sério risco de privatização.

Na sequência o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), presidente da Frente Parlamentar, encaminhou considerações sobre o momento que vem sendo atravessado pelo Estado e sobre a necessidade de uma ampla mobilização de todas as categorias em defesa das estatais. Enalteceu ainda as iniciativas do SENGE, que vem articulando em nível estadual e federal, desde o exitoso processo de renovação da concessão da CEEE.

Dando prosseguimento à audiência, o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), vice-presidente da Comissão de Finanças da ALRS, apresentou dados sobre a situação econômica do Estado, lembrando a compensação de cerca de R$40 bilhões devida pela União referente a Lei Kandir, e a urgente necessidade de auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos a entes privados sem o aval do Poder Legislativo e tampouco, conhecimento do Tribunal de Contas. Reproduzindo senso comum entre os presentes, Lara teceu duras críticas à intenção do governo de privatizar empresas estratégicas para o setor energético e lucrativas para o Estado, como é o caso da CEEE, CRM e SULGÁS, situação que representa o desmonte da estrutura pública que só favorece interesses contrários aos da coletividade.

O deputado estadual Adão Villaverde (PT) criticou o regime de urgência imposto pelo Poder Executivo ao pacote apresentado pelo governador Sartori à Assembleia Legislativa, assim como a proibição da presença da sociedade no Plenário durante a votação das medidas, o que na opinião do parlamentar representa um artifício para reduzir intervenções e debates sobre o teor do pacote. O deputado também alertou para a necessidade de fortalecimento da mobilização das entidades pela derrubada da PEC do plebiscito e, posteriormente, pela discussão junto a sociedade sobre a importância das referidas estatais para a população e para o desenvolvimento do Estado. 

O vice-presidente do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, apresentou uma breve retrospectiva sobre a luta em defesa da CEEE pública e do seu quadro técnico, assim como as ações que vêm sendo articuladas pelo Sindicato questionando o governo do Estado em relação a política de desmonte e de culpabilização do setor público sobre a crise, sem abrir a caixa-preta das receitas e isenções fiscais. Falou ainda sobre as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo SENGE, uma como Amicus Curiae no processo de renovação da concessão da CEEE e outra pela transparência nos programas FUNDOPEM/INTEGRAR-RS.

Participaram também da mesa o assessor Gerson Carrion, que realizou os encaminhamentos do rito da audiência pública, e o diretor de Negociações Coletivas do SENGE, Diego Oliz, que convocou todos os profissionais presentes a participarem das mobilizações, muito além das redes sociais,  contra o pacote do governo e em defesa das empresas públicas.

Ouça a manifestação do SENGE sobre o pacote do governador Sartori.


Assista a audiência pública na íntegra

 

 

 

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