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SENGE apresenta contribuições técnicas ao TCU para renovação das concessões de energia

Além da argumentação técnica, foi entregue cópia da petição protocolada pelo Sindicato como parte interessada no processo que trata do vencimento das concessões ao ministro José Mucio Monteiro.

A renovação das concessões das distribuidoras de energia e a defesa das empresas públicas do setor foi tema de mais uma reunião do Sindicato dos Engenheiros com o Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira (8). O ministro José Mucio Monteiro, relator da medida cautelar que impediu o Ministério de Minas e Energia de dar continuidade à renovação das concessões, recebeu o vice-presidente do SENGE Luiz Alberto Schreiner, o presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, deputado federal Pompeo de Mattos, o líder da bancada do PDT-RS, deputado Eduardo Loureiro, e o assessor da Frente Parlamentar Gerson Carrion.

Segundo o ministro Monteiro, a medida cautelar tem como objetivo proteger as concessionárias, oferecendo tempo hábil para que as empresas possam analisar de forma mais criteriosa o decreto presidencial e a minuta do contrato de concessão, permitindo assim que a questão seja compreendida e suas decisões sejam tomadas com a necessária cautela e segurança. O ministro informou ainda que a equipe técnica do TCU solicitou a ampliação do prazo que encerraria nesta terça-feira (7) para a próxima segunda-feira (13) para análise do processo de renovação, e que as atuais concessões continuarão vigorando até pelo menos setembro, quando os novos contratos de concessão começarão a ser assinados, podendo se estender até o final de 2015.



Após apresentar suas considerações sobre o processo de renovação, o dirigente do Sindicato reiterou os termos da petição protocolada pela entidade como parte interessada no processo que trata do vencimento das concessões de distribuição de energia elétrica, documento este também apresentado ao ministro Augusto Nardes. Além da petição, foi entregue ainda cópia da Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo deputado federal Pompeo de Mattos, que objetiva dar segurança jurídica e garantia à continuidade dos serviços públicos essenciais de energia elétrica prestados pelas empresas públicas; cópia do “Manifesto em defesa da Renovação das Concessões do Setor de Energia Elétrica – Já” do Comitê Pró-Energia Brasil, do qual o SENGE é signatário; e a nota pública lançada pela Federação Nacional dos Engenheiros em defesa da engenharia nacional.



Reconhecendo a importância das contribuições recebidas, o ministro Monteiro agendou para o mesmo dia encontro entre os parlamentares e representante do SENGE com o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do TCU, Daniel Vieira, e o diretor Ivan Pacheco, responsável pela relatoria do processo, para que fossem apresentados os argumentos técnicos sobre o processo de renovação. Foram ainda discutidas as diferenças de atuação e formatação jurídica das empresas públicas e privadas do setor, ressaltando o importante papel social desempenhado pelas estatais enquanto extensão do governo na prestação dos serviços à população.

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