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Orçamento de Ciência, Tecnologia e Inovações tem redução de 58% desde 2015.

19/11/2021 às 15h10

Embora o investimento em pesquisa gere, entre outras coisas, produção de conhecimento, oportunidades de emprego e mão de obra qualificada, no Brasil a desvalorização da ciência segue em crescimento. 

 

FONTE: ELOS

O primeiro contato de Juliana Lazzarotto Freitas com a pesquisa foi na graduação em Gestão da Informação, na Universidade Federal do Paraná, quando participou da Iniciação Científica. “Sempre gostei de me aprofundar nas pesquisas científicas desenvolvidas na área, para buscar soluções às questões relativas à mensuração, organização e análise da informação científica”, relata. Juliana também adiciona como motivações para seguir na pesquisa a visão da ciência como mecanismo de transformação social e o efeito, direto ou indiretamente, de contribuir com a melhoria da qualidade de vida. “Ainda assim, é uma realidade muitas vezes desmotivante, devido à instabilidade na manutenção de projetos e bolsas e às limitações de atuação como pesquisadora, devido à escassez de oportunidades permanentes em institutos de pesquisa que não sejam instituições de ensino superior”, desabafa. Atualmente, Juliana é bolsista do Programa de Capacitação Institucional do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), uma unidade de pesquisa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “O INMA é carente de recursos humanos permanentes, ou seja, de servidores que sejam especialmente pesquisadores. Quem desenvolve a pesquisa científica no instituto são prioritariamente os pesquisadores bolsistas, com contratos temporários, sendo a maioria deles altamente qualificada”, explica. 

Entre 2015 e 2021, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações teve uma redução de 58%. Neste ano, o valor será de 2 bilhões e 735 milhões, enquanto que em 2015, o orçamento do Ministério era de 6 bilhões e 555 milhões. O Elos conversou com os pesquisadores Juliana Lazzarotto Freitas, do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), e Fábio Mascarenhas e Silva, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sobre o histórico e contexto atual da Ciência, Tecnologia e Inovações (CT&I) no Brasil. Os pesquisadores explicam que os investimentos em CT&I atingem diferentes perfis da sociedade. “Eles geram produção de conhecimento científico, oportunidades de emprego, mão de obra qualificada, bens e serviços de maior valor agregado, que são fatores cruciais para o desenvolvimento de um país no modelo econômico predominante”, explicam.

 

 

No gráfico é possível notar a queda no orçamento total do MCTI e em outros três setores adjuntos. O orçamento destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) caiu cerca de 17% nos últimos seis anos. Criado em 1969, é responsável pelo financiamento do desenvolvimento e inovação científico e tecnológico. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), por sua vez, teve a menor variação:  R$ 1.398.405.189 (2015) e R$ 510.080.208 (2021). É também responsável pela distribuição de bolsas de pesquisa pelo país. Já o Plano Anual De Contratações (PAC) voltou a ter orçamento em 2016, recebendo R$ 2.242.718.239, mas tendo quedas consecutivas até seu último orçamento em 2019, de R$ 288.330.962.

Para Juliana e Fábio, os efeitos dos cortes de investimento em pesquisa vão ser sentidos a curto, médio e longo prazo. Os efeitos mais sensíveis poderão ser observados por indicadores mais imediatos, dentro de um ou dois anos, como a quantidade publicações científicas, de bolsas destinadas à pesquisa em diferentes modalidades e graus acadêmicos e a quantidade de pessoas que ingressam em programas de pós-graduação em instituições de ensino superior. “Outras repercussões serão mais bem identificadas a médio e longo prazo, talvez em um horizonte de cinco anos, ainda não temos como afirmar com exatidão quais serão e qual a dimensão do prejuízo”, expõem. Juliana e Fábio indicam como possíveis consequências a redução de depósitos de patentes, menor investimento em recursos humanos permanentes de pesquisa e redução de indicadores de colaboração científica. Como consequência, pode haver redução da participação brasileira e até mesmo a perda do protagonismo internacional em alguns ramos da ciência. “Tais situações são possíveis em razão da descontinuidade de projetos precedentes e de projetos atuais carentes da linearidade e estabilidade de uma política de governo”, justificam.

 

Histórico

 

Juliana e Fábio relatam que alguns dos institutos públicos de pesquisa brasileiros foram criados já na época do Império, como o Observatório Nacional. No final do século XIX e no início do século XX, a partir de demandas e interesses pontuais para atender às questões de pesquisa e de saúde pública surgiram, por exemplo, Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que, atualmente, é vinculada ao Ministério da Saúde e considerada a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina.

As políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) emergiram no cenário pós 2ª Guerra Mundial, no Brasil, tendo a produção e acesso à informação como um dos insumos primordiais para gerar bens e serviços. “Neste cenário, houve um estímulo internacional, especialmente liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para a criação de instituições, sistemas e políticas nacionais de informação científica e tecnológica em diversos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil”, explicam. Por conta disso, o desenvolvimento de políticas públicas de CT&I buscavam fortalecer os planos do governo, atrelado às políticas de estado.

Os pesquisadores descrevem que as décadas de 1950 a 1970 marcaram o período de criação dos principais organismos incumbidos da formulação das políticas públicas no Brasil e pelo início da reorganização das atividades de ciência no país. Em 1951, por exemplo, foram criados o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que tem o objetivo de promover a pesquisa científica e tecnológica por sua própria iniciativa e em cooperação com outras instituições do país e do exterior, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), com o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento de pessoal de nível superior no país, garantindo assim, a existência de técnicos e cientistas que possam atender a demanda nacional. Ambos, CNPq e Capes complementam-se, um ao outro. “O vínculo da pesquisa científica com a educação foi estabelecido a partir da Lei de criação do CNPq, que determinava que o mesmo deveria cooperar com instituições de ensino superior a fim de desenvolver a pesquisa e preparar pesquisadores”, explica Fábio.

Em 1954, surge o Instituto Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (IBBD), que foi transformado no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) em 1976. O IBICT tem o papel de promover o desenvolvimento de recursos e infraestrutura de informação em ciência e tecnologia para a produção, socialização e integração do conhecimento científico e tecnológico no país.

“Na década de 1990 se estabeleceu a ideia da denominada ‘sociedade da informação’, cujas motivações tiveram forte viés econômico e industrial”, lembra Juliana. Ela e Fábio explicam que o processo de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil priorizou a consolidação de uma infraestrutura voltada à prestação de serviços e à indústria, tendo a pesquisa e inovação como resultados. A partir da década de 2000, iniciativas e recursos direcionados à pesquisa contribuíram para o progresso da CT&I no país. “Além disso, o acesso aberto à produção científica foi facilitado com iniciativas que visavam promover maior visibilidade à ciência produzida no país”, completa Fábio. Um exemplo deste processo é a criação da Scientific Eletronic Library Online (SciELO), resultado da parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme).

Também fazem parte da história de investimento em CT&I no Brasil as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPS’S). No Paraná, a Fundação Araucária foi fundada em 2000. “Todas essas instituições viabilizam recursos para o desenvolvimento da pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, exercendo papel significativo, tanto para as definições, quanto para a execução da política científica tecnológica nacional”, explicam os pesquisadores.

 

Manifestação contra o sucateamento da educação, ciência e cultura no Centro de Curitiba, em 2019. Foto: Arquivo Lente Quente/David Candido.

 

Na década de 2010, os pesquisadores recordam as ações voltadas à inovação e investimento na ciência. “O Brasil se destacou no cenário internacional da produção científica e ampliou a formação de pesquisadores em diferentes áreas”, recordam. Na atualidade, os dois avaliam uma ausência de políticas públicas e de planos consistentes que possam promover o avanço da CT&I no país, a médio e longo prazo. “Em décadas passadas, independentemente de vieses ideológicos, muitas ações contribuíram para o fortalecimento da CT&I no país, como exemplo tivemos a criação da Embraer, Embrapa e Engesa, polos de produção de tecnologia de alto valor agregado, mesmo no período de regime militar”, expõem.

Para eles, atualmente, há uma fragmentação de ações que não se sustentam como política, pois não se percebe uma articulação entre os atores que compõem o quadro de ciência e tecnologia no país. “O cenário é de crise e retrocesso nos mais diversos setores, que carecem de políticas públicas consistentes que possam endossar investimentos mantenedores das atividades de CT&I no país. Vivemos a desvalorização da pós-graduação e a instabilidade na manutenção de projetos devido à inexistência de políticas e de um projeto de governo”, concluem.

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