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Artigo | Vitórias notáveis e novas batalhas a travar no Congresso

02/09/2021 às 11h30

Artigo do presidente da FNE, Murilo Pinheiro, fala sobre mobilização em atenção às tramitações de "jabutis" no Congresso.


Entre 23 de junho e 5 de agosto, os engenheiros de todo o Brasil, liderados pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados, mantiveram-se mobilizados e atuando em defesa da manutenção do seu salário mínimo profissional, conforme previsto na Lei 4.950-A/66.

A conquista histórica passou a correr risco quando um “jabuti” colocado como emenda à Medida Provisória 1.040/2021 foi aprovado na Câmara e simplesmente revogou a legislação sem qualquer debate prévio sobre o assunto. A partir daí, com a matéria passando a tramitar no Senado, iniciou-se o trabalho de conscientização dos parlamentares daquela Casa quanto ao equívoco que havia sido cometido pelos deputados e a necessidade de revertê-lo.

O esforço foi amplamente bem-sucedido, com a apresentação de mais de 30 emendas supressivas, além de vários requerimentos para que o trecho relativo ao tema fosse impugnado, culminando na aprovação da MP com a preservação do piso salarial da categoria.

Para além do resultado objetivo alcançado, o processo de debate sobre o assunto iluminou a importância da remuneração digna aos engenheiros e demais profissionais da área tecnológica e, consequentemente, do papel desses quadros técnicos ao bem-estar da população e ao desenvolvimento nacional. Nas justificativas de suas emendas e em suas falas durante a sessão de votação, os senadores demonstraram sua compreensão a esse respeito, tornando a vitória alcançada ainda mais relevante e digna de comemoração.

Mas como os trabalhadores não têm vida fácil por definição e atualmente enfrentam dificuldades cada vez maiores, novo embate se colocou no mesmo campo de batalha. O desafio seguinte foi impedir que o Senado confirmasse o quadro de precarização previsto na MP 1.045. Com o objetivo inicial de reeditar regras adotadas em 2020 para que as empresas pudessem formalizar acordos, visando, por exemplo, redução de jornada ou suspensão temporária de contratos, após a votação na Câmara, a matéria transformou-se em nova reforma trabalhista, cassando direitos.

Mais uma vez, o método adotado foi a inclusão de emendas sem pertinência com a proposição legislativa. Neste caso, introduzem, entre outros absurdos, modalidade de contratação sem férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou mesmo sem carteira assinada e, portanto, sem direitos trabalhistas e previdenciários.

O desvio precisou ser corrigido mais uma vez no Senado, ao qual as entidades sindicais, inclusive SEESP e FNE, recorreram para que novamente fizesse ajustes necessários e rejeitasse o pacote que fragilizava ainda mais a situação dos trabalhadores brasileiros que penam com desemprego e perda de renda. O objetivo foi alcançado e na votação na noite de 1º de setembro, a MP caiu, com 47 votos contrários, 27 favoráveis e uma abstenção. É mais uma vitória a ser comemorada, mas a conjuntura recomenda atenção. No decorrer da discussão da MP no Senado, já se aventou a ideia da apresentação de um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, para recolocar os jabutis precarizantes na pauta. Segue a luta.  

XI Conse – A defesa dos direitos da categoria, a luta por sua valorização profissional e a batalha por avanços socioeconômicos também estarão em pauta durante o XI Congresso Nacional dos Engenheiros, que acontece nos dias 22, 23 e 24 de setembro. O evento elegerá a diretoria da entidade para a gestão 2022-2025 e debaterá os rumos para o próximo período. Confira a programação e acompanhe os debates temáticos pelo canal da FNE no YouTube.

Fonte: FNE

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