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SENGE REITERA PREOCUPAÇÃO COM FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE INCÊNDIOS À COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DO INCÊNDIO DA SSP

02/09/2021 às 10h00

O diretor do Sindicato, João Leal Vivian, criticou a forma como são conduzidas as flexibilizações de leis, com base em interesses econômicos e ideológicos que muitas vezes se sobrepõem aos aspectos técnicos. Destacou também as diversas manifestações do SENGE a respeito dos riscos da prorrogação dos prazos para adequação à Lei estadual de Prevenção e Segurança contra Incêndio.

 

O Sindicato dos Engenheiros participou, nesta segunda-feira (30), da reunião da Comissão de Representação Externa que acompanha as investigações do incêndio na Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS). A Comissão é coordenada pela deputada Luciana Genro (PSOL). 

O SENGE foi representado pelo diretor João Leal Vivian e pelo membro do Conselho Técnico Consultivo, Alexandre Rava de Campos. Na reunião, o diretor Vivian destacou as diversas manifestações do Sindicato a respeito dos riscos da prorrogação dos prazos para adequação à Lei estadual de Prevenção e Segurança contra Incêndio, chamada “Lei Kiss”. Nesse sentido, foram protocolados documentos ao governo do Estado, Casa Civil e Assembleia Legislativa, apontando alternativas para a prorrogação tácita dos prazos, como a implementação de um documento semelhante a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Para nossa surpresa, logo após nossas manifestações, foi publicada uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública instituindo um Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndios e Emergências, no qual recomenda um documento muito parecido com o TAC proposto pelo SENGE naquela ocasião. Termos prevendo prazos para adequações de medidas de segurança contra incêndios inclusive já são adotados em outros Estados”, disse o diretor do Sindicato.  

Vivian criticou, ainda, a forma como são conduzidas as flexibilizações de leis, com base em interesses econômicos e ideológicos que muitas vezes se sobrepõem aos aspectos técnicos. “A prorrogação tácita dos prazos coloca todas as edificações do Estado no mesmo pacote.  Não podemos relacionar o incêndio da Secretaria de Segurança Pública com as prorrogações que foram realizadas, mas podemos fazer algumas inferências: se tivesse sido realizada uma análise de risco de segurança contra incêndios por profissional de Engenharia, poderia ter sido apontada a interdição da edificação. Não sabemos dizer ainda se era a solução para o prédio,  mas defendemos os critérios técnicos de Engenharia para definição de prazos e também a aprovação do Corpo de Bombeiros. Com isso, teríamos um efetivo controle de implantação de medidas de segurança no Estado”, explicou.  

Durante a sua explanação, o diretor do SENGE comentou que o incêndio do prédio da SSP é considerado um incêndio clássico e muito parecido com grandes incêndios nacionais e internacionais, inclusive o ocorrido na Boate Kiss, respeitando as particularidades de cada um. “Foi um incêndio clássico, multifatorial. A fonte de ignição, possivelmente de origem elétrica, encontra um material de acabamento e revestimento e se propaga com rapidez. Possivelmente no incêndio da SSP, encontrou uma elevada carga de incêndio no pavimento e não encontrou barreiras, como compartimentações horizontais ou verticais, ou a compartimentação falhou. Bem como as medidas de seguranças ativas podem ter falhado”, reforça Vivian.

Além da deputada Luciana Genro, compõem a Comissão os deputados: Frederico Antunes (PP), que estava presente na reunião, Jeferson Fernandes (PT), Dirceu Franciscon (PTB) e Clair Kuhn (MDB). Compõem a equipe técnica o advogado Conrado Klöckner, assessor jurídico da deputada Luciana Genro, e os engenheiros Gisele Domingues e Carlos Grassi, que voluntariamente irão auxiliar a Comissão. Participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros do RS, IPG, CREA-RS, CAU-RS, SAERGS e ABERGS.
 

 

Confira o material apresentado pelo diretor do SENGE, João Leal Vivian, durante a reunião

 

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