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MP que tenta revogar Piso Salarial do Engenheiro pode ser votada na quarta-feira (4)

30/07/2021 às 14h00

Está prevista para quarta-feira (4), às 16h, a votação da MP 1040/2021 no Senado Federal, que entre outras medidas, tenta revogar a Lei 4.950-A/1966 que estabelece o Salário Mínimo dos engenheiros e de outras categorias. Aprovada na Câmara em 23 de junho, a medida provocou a imediata mobilização da Engenharia nacional, que obteve importante retorno dos senadores por meio de dezenas de emendas supressivas ao artigo que classificamos como “jabuti”.   

 

Está prevista para quarta-feira (4), às 16h, a votação da MP 1040/2021 no Senado Federal, que entre outras medidas, tenta revogar a Lei 4.950-A/1966 que estabelece o Salário Mínimo dos engenheiros e de outras categorias. 
 

A MP foi aprovada na Câmara em 23 de junho último e provocou a imediata mobilização da Engenharia nacional, por meio da soma de esforços da Federação Nacional dos Engenheiros e seus sindicatos filiados, do Sistema Confea/CREA, da FISENGE, e entidades representativas dos arquitetos e veterinários.   

 

A partir de então, teve início um importante processo de resposta dos senadores que passaram a agregar à tramitação do projeto uma série de iniciativas parlamentares, através de emendas e requerimentos destinados e suprimir a emenda que ataca o Piso Salarial dos engenheiros.  

 

Foram apresentadas iniciativas parlamentares do  PL, PDT, DEM, MDB, Podemos, PSB, PSC, PSD, PP, PROS, PT, Rede, Republicanos. Ao lado das dezenas de emendas vindas dos vários partidos, um requerimento do líder da bancada do MDB, senador e engenheiro amazonense Eduardo Braga, apresentou dois requerimentos visando preservar a Lei 4.950-A/1966. Ele pleiteia: 1) destaque, para votação em separado, do o inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão (que revoga o piso), com vias à sua supressão; 2) que seja impugnado o inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão. Nesse segundo caso, ficaria mantida a regra relativa à remuneração sem necessidade de reexame pela Câmara.
 

Destacamos ainda a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que cita parte do parecer do ex-ministro do STF, Francisco Rezek, emitido a pedido da FNE, salientando que não é inconstitucional fixar piso salarial tendo como referência o salário mínimo. Também afirma que a discussão a respeito do “valor” do piso salarial “é tema que somente poderia ser objeto de apreciação mediante amplo debate, inclusive com os trabalhadores e suas entidades, e nunca como fruto de uma medida abrupta, autoritária e ilegítima”.  
 

O SENGE esteve reunido com a assessoria do senador Paim, a convite do CREA-RS,  tratando de aspectos da MP 1040/2021 e sobre o rito processual do Senado, obtendo subsídios importantes para a mobilização das entidades.
 

A diretoria do Sindicato também esteve reunida com o senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) para tratar da mesma questão.  

 

A defesa da Lei 4950-A/66, marco do Movimento Sindical dos Engenheiros, sempre foi e permanecerá sendo bandeira prioritária do Sindicato dos Engenheiros do RS.  Seguiremos atentos à tramitação desta MP, bem como de outras iniciativas que venham atacar esta conquista histórica de toda a categoria.  

 

 

LEIA TAMBÉM: 

MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS AVANÇA NO SENADO
Já são 26 emendas apresentadas pelos senadores pedindo a supressão da proposta de revogação da Lei 4950-A/66, contida no texto da MP 1040. 
  

SENADOR ATENDE FNE E APRESENTA EMENDA PARA PRESERVAR SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Compreendendo a inadequação do dispositivo, o senador Angelo Coronel (PSD/BA) atendeu ao pleito da Federação Nacional dos Engenheiros apresentando emenda que assegura a preservação do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e de outras categorias, previsto na Lei 4.950-/1966.
  

FNE E SENGE-RS EM DEFESA DO PISO SALARIAL DO ENGENHEIRO
Em vídeo divulgado na quarta-feira (30), o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro, afirma que a entidade já está entrando em contato com o senador Irajá Abreu (PSD-TO), designado relator da MP 1040/2021 no Senado, para tratar sobre a importância do Salário Mínimo Profissional, bem como sobre a relevância e responsabilidade desta categoria profissional.
  

EM UM CANETAÇO, CÂMARA DOS DEPUTADOS TENTA ACABAR COM O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO
Incluída numa longa, confusa e genérica Medida Provisória aprovada na noite desta quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, a revogação tácita da Lei 4950-A/66, que há 55 anos estabeleceu o Salário Mínimo Profissional do engenheiro é mais um duro golpe contra os trabalhadores, os engenheiros, os sindicatos e a sociedade brasileira. O texto segue agora para tramitação no Senado.  
  

UM JABUTI CONTRA O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
A Federação Nacional dos Engenheiros publicou, nesta quinta-feira (24), manifesto em repúdio à emenda apresentada pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) à MP 1040, revigando a Lei Lei 4.950-A/1966 que estabelece o Salário Mínimo do Engenheiro. O dispositivo aprovado na Câmara, que se apoia em visão ultraliberal e despreza característica da remuneração salarial, deve ser descartado no Senado.  

 

 

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