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Bolsonaro retira PEC que tornaria facultativo registro profissional de atividades regulamentadas

28/07/2021 às 09h30

O texto também previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas 


*Com informações do Confea

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019. Proposta pelo Ministério da Economia em julho daquele ano, o texto previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas. A Mensagem Presidencial foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26/7. 

"Quando a PEC foi apresentada pelo Ministério da Economia, em 2019, o Sistema Confea/Crea e Mútua se uniu, todos os Creas e entidades de classe estavam lutando pela mesma causa. O mesmo aconteceu entre os diversos conselhos de profissões, que colocaram suas divergências de lado para pensar uma agenda propositiva junto ao Congresso Nacional que retirasse a PEC da pauta", celebra o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.  

A PEC foi apresentada em julho de 2019. Em agosto, foi instalada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. Em outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instalou grupo semelhante. Em novembro, a PEC 108 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O Sistema Confea/Crea e Mútua esteve presente durante todas essas etapas e buscando audiências com parlamentares para sensibilizá-los quanto à importância da manutenção da natureza jurídica dos conselhos profissionais como autarquias públicas, com poder de polícia. "Recebemos a notícia de hoje, da retirada da PEC, como o resultado concreto de que, quando nos organizamos e atuamos unissonamente, vencemos", conclui Krüger. 

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), parabenizou a organização do sistema profissional. "O movimento dos conselhos já havia delimitado nos estados uma imensa maioria de deputados contrários a que se retirasse direitos dos conselhos profissionais, que são fundamentais para o povo brasileiro", pontuou. 

 

 

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