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SANEAMENTO PRIVADO É TOTALMENTE DEMAIS

13/05/2021 às 09h55

Sindicato dos Engenheiros publica nota em defesa do saneamento público e da realização do plebiscito constitucional para que avance ou não o projeto do governador Eduardo Leite de privatizar a CORSAN.

Esperta como ninguém
Só vai na boa
Só se dá bem...
Totalmente demais!

Hanoi-Hanoi:
Brandao / Lopes / Paes de Oliveira / Roberto

 

Muito mais que um sonho de verão, a universalização do saneamento no Rio Grande do Sul é uma necessidade, com metas e prazos muito bem definidos. No entanto, a substituição do atual modelo público/social pela lógica do lucro que rege todo e qualquer investimento privado é um gigantesco equívoco.

São no mínimo precipitadas as críticas e as avaliações negativas dirigidas à atuação da CORSAN ao longo de décadas. A empresa (pública) mantém índices de desempenho invejáveis e ao mesmo tempo opera em um modelo socializante no qual as operações em cerca de 60 grandes e médios municípios, portanto “rentáveis” sob ponto de vista econômico, compensam a presença em outras 150 comunidades de no máximo 6000 habitantes.

Este sistema extremamente democrático e dinâmico está sob risco de desabar a partir de uma eventual privatização. Para efeitos de análise, recomendamos desde já que sejam afastados os vieses ideológicos que cercam o tema, assim como matizes corporativistas e a simples falta de informação que padecem do mesmo mal.

Se existem verdades que a sociedade gaúcha precisa conhecer são as vantagens e os resultados obtidos pelo chamado “subsídio cruzado”, sob o qual grandes e lucrativas operações compensam operações deficitárias das pequenas comunidades. Neste modelo, prevalece a visão social e não a lógica do lucro. Sendo assim, por óbvio, o sistema necessita permanecer no controle público, o que não afasta a criação de parcerias via PPP, como aliás já vem ocorrendo no Rio Grande do Sul com significativo êxito.

Embora legítima, a vocação pelo lucro que rege as empresas privadas possui em suas entranhas a potencialidade de pulverizar definitivamente a viabilidade da expansão do saneamento nas pequenas comunidades. Isso ficou evidente no leilão de privatização da CEDAE, a empresa pública do Rio de Janeiro. Naquela oportunidade, o grupo de investidores que arrematou os dois primeiros lotes do leilão (os mais rentáveis), simplesmente retirou na última hora a proposta que havia apresentado para o lote nº3

(menos rentável), demostrando com isso sua intenção específica de acumular lucro com as operações adquiridas. É ou não é totalmente demais?

De Manaus e do Tocantins nos chegam exemplos do que pode acontecer ao saneamento privado. A capital do Amazonas, onde o saneamento foi privatizado há cerca de vinte anos, ocupa a sexta posição entre as 10 piores cidades em coleta de esgoto do país, onde apenas 12,5% é coletado (depois de duas décadas), conforme dados do Instituto Trata Brasil.

No Tocantins a Saneatins foi adquirida pelo Grupo Odebrecht no final da década de 90. Passado uns anos e sem obter indicadores de melhorias nos serviços, forçou um acordo com o governo daquele estado que (re)criou uma autarquia para (re)assumir 78 dos 139 municípios tocantinenses.

O direito de decidir

Ainda isento do viés ideológico, devemos saudar o dispositivo presente na Constituição do Estado Rio Grande do Sul que estabelece a necessidade de realização de plebiscito para autorizar o governador a dar sequência em seus planos de privatização.

Os legisladores da época tiveram a capacidade e a responsabilidade de perceber o papel social desempenhado pelas empresas públicas, e resolveram que caberá a sociedade decidir democraticamente quando consultada. Ao contrário do que muitos apregoam, nosso estado não é exceção no cenário nacional, já que Minas Gerais e Santa Catarina possuem semelhantes instrumentos de validação em suas respectivas Cartas.

Assim, a iniciativa do governador Eduardo Leite e da sua base parlamentar de retirar dos gaúchos o direito de decidir sobre privatizações é, acima de tudo, um golpe à democracia. A pergunta que deve ser respondida pelo Piratini é a seguinte: se o modelo privatizante é o mais adequado, por que não realizar o debate, a propaganda e o próprio plebiscito e deixar o povo decidir? Qual seria o receio?

Por enquanto, Eduardo Leite e suas lideranças na Assembleia Legislativa ainda fecham olhos e ouvidos às 197 moções emitidas por prefeitos e Câmaras de Vereadores de todo o Estado que dizem não à privatização e sim ao plebiscito. Caso não estejam efetivamente de costas para as comunidades e suas bases eleitorais mais expressivas, com certeza terão a chance de rever suas posições e votar a favor da manutenção da consulta plebiscitária quando da votação do projeto em segundo turno na Assembleia Legislativa.

Porto Alegre, 11 de maio de 2021

Diretoria do SENGE

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