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Preços dos Combustíveis e Interesse Nacional

22/02/2021 às 15h00

Manifesto do Clube de Engenharia pede às autoridades governamentais que restabeleçam a política de preços praticada até 2012, cancelem a venda das refinarias e interrompam o desmantelamento da Petrobrás.

 

A PETROBRÁS foi criada pela Lei no 2.004/1953 para garantir o abastecimento nacional de combustíveis, buscar a autossuficiência na produção petrolífera e contribuir para o desenvolvimento nacional.

Nas primeiras décadas de sua existência, a PETROBRÁS consolidou parque de refino que nos garante até hoje a autossuficiência no abastecimento de derivados. São 13 refinarias estrategicamente distribuídas pelo território nacional, responsáveis por 98% dos derivados e petroquímicos aqui produzidos. O histórico da PETROBRÁS é o de atender o mercado nacional aos menores preços possíveis.

Na década de 1980, a PETROBRÁS começou sua consolidação como grande produtora de petróleo, a partir da descoberta dos grandes reservatórios da Bacia de Campos.

Em 2004, já então como principal empresa mundial na produção em águas profundas, a PETROBRÁS descobriu a província petrolífera do Pré-Sal, onde estão localizados os poços mais produtivos do mundo, superando os da Arábia Saudita.

A entrada em produção dos poços do Pré-Sal permitiu à PETROBRÁS produzir e a refinar o petróleo nacional a baixíssimos custos. O custo de refino da é de apenas US$ 2,50 por barril e o custo médio de extração é de somente US$ 9,70 por barril (dados da empresa).

Como empresa verticalizada, a PETROBRÁS sempre atendeu o mercado nacional de combustíveis a preços competitivos e ainda assim teve alta rentabilidade. Nunca houve discussão sobre a sua política de preços, consolidada em décadas de experiência.

De 2012 a 2014, na gestão de Graça Foster, entretanto, houve inédita e desastrada manipulação de preços, a pretexto de conter a inflação, o que levou a empresa a arcar com dezenas de bilhões de reais de prejuízos.

Àquela ocasião, estava em curso campanha de desmoralização da PETROBRÁS, a caracterizando como antro de corruptos, que a teriam saqueado a ponto de deixá-la à beira da insolvência. Nada mais falso. A PETROBRÁS endividou-se porque achou petróleo, as petroleiras multinacionais têm caixa robusto mas não têm reservas, querem, como sempre quiseram, se apropriar de petróleo onde existir no mundo.

Em 2015, a gestão Bendine comprou a ideia do endividamento excessivo comparado ao das petroleiras multinacionais e colocou em prática plano de desinvestimentos da empresa, destinado a retirar dela o protagonismo que tivera desde a sua criação, abrindo caminho para a captura do petróleo do Pré-Sal pelas multinacionais do setor.

Em 2016, a gestão Parente (herdou a diretoria de Bendine), dando continuidade ao esvaziamento da empresa, introduziu a política de preços de paridade de importação (PPI). Desde então, a PETROBRÁS vende combustíveis pelos preços que teriam se fossem importados, o que só faz sentido em países importadores como o Japão, mas não faz sentido aqui, uma vez que refinamos o nosso próprio petróleo.

Com os preços da PPI, passou a ser viável a importação de óleo diesel e de gasolina, o que é do exclusivo interesse das multinacionais. Com isso, as refinarias da PETROBRÁS passaram a operar com ociosidade superior a 30%. Voltamos à situação anterior à sua criação, dependentes das multinacionais no suprimento de derivados, insumo indispensável ao nosso desenvolvimento.

O Clube de Engenharia, na ocasião em que o clamor público exige a correção da política de preços praticada pela PETROBRÁS sugere às autoridades governamentais que não reinventem a roda:

1. Restabeleçam a política de preços praticada até 2012.
2. Cancelem a venda das refinarias, essenciais para assegurar aquela política de
preços.
3. Interrompam o desmantelamento da empresa.

É o que exige o interesse nacional.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2021.

Pedro Celestino Pereira
Presidente

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