SANEAMENTO, ENGENHARIA E BEM-ESTAR SOCIAL

10/08/2020 às 09h00

Leia a coluna Caminhos da Engenharia, destaque em Zero Hora dessa segunda-feira (10).

 

O Brasil é gigante e tão grande como os desafios que precisamos encarar em todos os setores. A Engenharia Brasileira também é, e continua dando provas suficientes da sua capacidade, talento e competência. É preciso continuar crescendo em todas as direções rumo ao desenvolvimento socioeconômico, mas com certeza, em velocidade e solidez bem maiores que as atuais. Neste cenário, o que não podemos admitir é o retrocesso que ressurge camuflado na desregulamentação e na vilanização do papel do Estado em setores estratégicos ao bem-estar de todos os brasileiros.

É possível afirmar que a universalização do acesso aos serviços de saneamento é um dos principais desafios que o País tem como nação verdadeiramente democrática, justa e soberana. E é neste setor que as desigualdades e o fosso social são ainda mais contundentes, distanciando ao extremo as diferenças de qualidade de vida dos mais ricos para os mais pobres.

Ideologias à parte, engenheiros, arquitetos, administradores, economistas, médicos, políticos, magistrados, entre outros, sabem de cor a seguinte equação: para cada real investido em saneamento básico quatro reais são economizados na saúde pública. Embora o volume de investimentos no setor seja bastante significativo, estamos ainda distantes da universalização.

O Novo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado este ano no Congresso Nacional e sancionado com vetos em julho pelo presidente da República, visa basicamente canalizar recursos ao setor a partir da ampliação da participação de investimentos privados. A solução vendida parece lógica ainda mais num País que acumula deficits fiscais em escala colossal. Mas cuidado: o tiro tem tudo para sair pela culatra.

Tudo porque, a introdução de um significado comercial, ou seja, do conceito de lucratividade num setor que tem a característica de monopólio natural e é essencialmente socializante como o do saneamento, pode desestruturar de maneira definitiva o trabalho realizado por sucessivas gerações, permitindo que os gigantescos investimentos feitos pela União, Estados e Municípios fluam literalmente pelo ralo em direção dos cofres de grupos econômicos, com aval do Legislativo e do Executivo. No entanto, acreditamos ainda ser possível a reversão desta tendência.

Nem mesmo a base aliada do Planalto apoia de forma unânime o veto presidencial ao artigo16 do PL agora transformado em Lei. Este dispositivo, originado no Congresso após grandes discussões e  de um acordo histórico, em tese contrário às intenções do Governo Federal, permitia a manutenção e renovação de contratos de programas vigentes, ou mesmo situações de fato, de prestação de serviços por empresas públicas ou de economia mista. Se não fosse vetado pelo presidente, o artigo 16 amenizaria a ameaça representada pelas novas regras à sobrevivência das empresas estaduais e municipais, e consequentemente à prestação de serviços nos municípios deficitários. Trata-se do chamado subsídio cruzado, que caracteriza o serviço público de saneamento, e que precisa ser preservado, sob pena da exclusão seletiva de milhões de brasileiros dos futuros investimentos e do também excludente aumento das tarifas.

No episódio dos vetos presidenciais, em sintonia com a Federação Nacional dos Engenheiros, com a Associação dos Engenheiros da CORSAN e dezenas de entidades e instituições de todo o País, o SENGE reitera o posicionamento adotado ao longo de décadas em favor do interesse público, das empresas públicas e da Engenharia, independente de coloração política ou partidária.

Com esse propósito e com essa trajetória, recorremos a todos os deputados federais e senadores da bancada gaúcha em Brasília, pela derrubada dos vetos, o que pode ser viabilizado através do entendimento, da isenção e do bom senso que mesmo nesta hora difícil e desafiadora, devem prevalecer.

Leia Também