SENGE pede providências e Estado propõe simplificação do Proagro à ministra da Agricultura

24/03/2020 às 00h00

Com base em subsídios recebidos dos engenheiros associados que desempenham suas funções na EMATER-RS, o SENGE solicitou providências que possam dispensar os laudos individualizados por propriedade por meio de correspondências enviadas ao governo do Estado, à Assembleia Legislativa, à EMATER e diversas entidades representativas.

Nas últimas semanas, com o alastramento do Coronavírus no Brasil, o SENGE recebeu diversas manifestações de profissionais da EMATER sobre o crescimento das solicitações de laudos de PROAGRO, um seguro da área agrícola, em função da seca que assola o Rio Grande do Sul. Os laudos são necessariamente realizados de maneira presencial – o que significa alto risco em relação ao contágio e propagação do vírus, pondo em risco inclusive as famílias de agricultores.

Diante dos danos que esse procedimento pode trazer à saúde coletiva, o SENGE solicitou a adoção de providências que possam dispensar os laudos individualizados por propriedade por meio de correspondências enviadas ao governo do Estado, à Assembleia Legislativa, à EMATER e diversas entidades representativas dos agricultores, agentes financeiros que financiam as atividades da agricultura e políticos estaduais e federais. Além disso, o SENGE também buscou uma posição do Banco Central e do Ministério da Economia sobre a questão.

O Sindicato obteve êxito em sua iniciativa e uma proposta de simplificação da metodologia das perícias do PROAGRO foi encaminhada pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. 

Conforme o secretário Covatti Filho, as propostas foram construídas em conjunto com a Emater/RS-Ascar e têm por finalidade compatibilizar as recomendações sanitárias oficiais com a necessidade de preservar os direitos dos agricultores atingidos pela estiagem que assola o Estado.

As propostas

1. Utilizar para cálculo de produtividade esperada após o evento a Estimativa Inicial e Atual cadastradas no Ipan Quinzenal.

2. A partir da média municipal, utilizar um fator de correção com base na média ponderada dos Relatórios de Comprovação de Perdas (RCP) de cada município, já concluídos.

3. Liberação da obrigatoriedade de medir as áreas, utilizando-se para fins de determinação das áreas os geomapas encaminhados por ocasião da contratação dos custeios.

4. Dispensa do envio de fotos das áreas, visto que serão utilizadas médias municipais.

5. As comunicações de perdas (COPs) deverão ser feitas de forma eletrônica por e-mail, aplicativo, WhatsApp ou telefone.

6. As comprovações de aquisição dos insumos (notas fiscais) deverão ser realizadas pelo produtor com o agente do Proagro.

7. Liberação do técnico do escritório municipal, representante da empresa oficial de assistência técnica, para fazer os RCPs, mesmo que tenha feito os projetos de crédito. A finalidade é facilitar a interlocução com os demais agentes locais sem a necessidade de eventuais deslocamentos.

8. Em função da mudança de fluxo, necessidade de adaptação do produtor, do agente do Proagro e do perito à ampliação dos prazos, tanto para o agente solicitar o laudo, como para o perito entregar o RCP.

9. Liberação para que os agricultores possam colher as lavouras de imediato.

 

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