SENGE notifica concursos de seis prefeituras e uma empresa municipal de saneamento

11/02/2020 às 00h00

Por meio de carta, o SENGE alerta sobre a importância de uma remuneração condizente com a relevância e a responsabilidade da Engenharia e da Arquitetura para o desenvolvimento dos municípios. 

O Sindicato dos Engenheiros notificou nesta semana seis prefeituras do interior do Estado e uma empresa municipal pelo descumprimento do Salário Mínimo Profissional em editais de concurso público.

As prefeituras de Imbé, Santo Augusto, Rio dos Índios e Vila Nova do Sul pretendem contratar profissionais de Engenharia Civil. Os impactos do desrespeito ao Piso Salarial da categoria para a continuidade e qualidade dos serviços prestados foram destacadas em cartas enviadas ao prefeito de cada município, sendo respectivamente, Pierre da Rosa, Naldo Wiegert, Salmo Dias de Oliveira e José Luiz Camargo de Moura. Também foram notificadas as empresas realizadoras dos concursos, Fundatec, Legalle Concursos e We Do Serviços.

A mesma iniciativa foi realizada em relação aos concursos da Prefeitura de Horizontina, que pretende contratar engenheiro agrônomo e civil, arquiteto e urbanista, de Vacaria, onde serão selecionados engenheiros agrônomos, e da empresa de saneamento de Pelotas SANEP, que pretende contratar engenheiro civil, eletricista, químico e mecânico. Também foram notificadas as empresas Objetiva concursos, Fundatec e Legalle Concursos, realizadoras dos respectivos processos seletivos.

Em todas as cartas, o SENGE alerta sobre a importância de uma remuneração condizente com a relevância e a responsabilidade da Engenharia e da Arquitetura para o desenvolvimento dos municípios, e insiste na aplicação da Lei Federal 4950-A/66 nos processos seletivos. A legislação determina que o piso seja de R$ 6.270,00 para jornadas de 30 horas e R$ 9.405,00 para jornadas de 40 horas.

Ainda que a lei não tenha efeito nos salários dos servidores públicos, conforme decisão do STF, serve de referencial não apenas para que os concursos atraiam bons profissionais, como também para o estímulo e retenção de bons profissionais no quadro técnico, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços entregues à população.

A vigilância sobre o cumprimento do Piso Salarial nos concursos públicos é mais uma mobilização que vem sendo fortalecida pelo SENGE nos últimos anos, através de alertas enviados a dezenas de prefeitas do interior do Estado, órgãos da administração direta e indireta municipais e estaduais, assim como universidades e institutos de educação.

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