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Audiência Pública discute ações para fortalecimento da soberania energética nacional

10/12/2019 às 08h57

Em encontro realizado no SENGE, membros da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional discutem o andamento de projetos como o PL 308/2015, PL 436/2019 e o caso do Estado de Goiás, que vem enfrentando grave crise energética após privatização do serviço.

 

Debater os impactos de privatizações das empresas públicas de energia elétrica, bem como medidas para combater ações que ferem a soberania e desenvolvimento do país, foi o principal objetivo da audiência pública realizada no SENGE nessa segunda-feira (09). Convocada pelo presidente da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, deputado Pompeo de Mattos, a audiência teve a presença de representantes de entidades sindicais ligadas ao setor, além de profissionais do Grupo CEEE e de parlamentares.

A reunião foi conduzida pelo assessor técnico da Frente parlamentar, Gerson Carrion, que, após a saudação inicial do diretor do SENGE, Luiz Schreiner, fez a apresentação da pauta de discussões do encontro, o segundo a ser realizado pela Frente Parlamentar. Em seguida, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pompeo de Mattos, aproveitou sua fala inicial para fazer seus agradecimentos ao SENGE por oportunizar espaço para um debate de tamanha importância para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do país, e destacou ainda a presença de Vieira da Cunha ex-deputado (hoje procurador do Estado) cuja trajetória política se destaca pela experiência na gestão pública da área elétrica.

Pompeo resumiu os trabalhos que vem sendo realizados pela Frente Parlamentar em torno do seu objetivo primordial – a defesa das empresas públicas de energia elétrica. Explicou sobre o andamento do PL 308, de sua autoria, que reconhece à CEEE e à CELG o direito a um crédito de R$ 4 bilhões e de R$ 800 milhões, respectivamente, oriundos do processo de desequalização tarifária iniciado no governo Itamar Franco.

Falou ainda sobre o PL 436/2019 do deputado Eduardo Loureiro, que trata da alienação de bens da CEEE (SPE’s), e sobre o PDL apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, que pretende sustar o contrato com a ENEL, por maus serviços prestados. O projeto tramita sob os cuidados do deputado Lissauer Vieira, presidente da Assembleia Legislativa de Goiás – estado que tem enfrentado grave crise energética diante da falta de qualidade nos serviços prestados pela ENEL, concessionária privada que assumiu o serviço de distribuição daquele estado após a privatização da CELG. “Isso que querem fazer com a CEEE já foi feito com a CELG, em Goiás. A gente já sabe que o que aconteceu lá vai acontecer aqui. Nós estamos vendo o exemplo do mau exemplo” enfatizou o deputado, em referência à atual situação do estado goiano, que agora está tentando reverter a situação e retomar a CELG pública sob controle do Estado.

Em seu pronunciamento, Vieira da Cunha expressou seu agradecimento pela oportunidade de ser o presidente de honra da frente parlamentar e exaltou a fala de Pompeu: “Nós temos vários exemplos amargos, como o que ocorreu no passado com a CEEE. O que reafirma nossa tese de que, em se tratando de um bem essencial, esse é um serviço público que tem que estar sob poder do Estado. Manifesto aqui meu apoio integral a essa causa, que é uma causa do povo gaúcho. Essas pessoas precisam ter energia elétrica a preços acessíveis para viver com dignidade” declarou.

As questões ideológicas que cercam o tema das privatizações também foram lembradas pelos presentes: “Essa é a ideologia que querem impor à população, como se a privatização fosse a solução para todos os nossos problemas, e não é assim, como a história registra. E agora, vamos repetir essa história com os chineses? Em nome do que? Dessa ideologia, dessa falsa modernidade que querem nos vender?” declarou Vieira da Cunha.

O PL 308 já recebeu o parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini, na Comissão de Minas e Energia. A apreciação, no entanto, foi fruto de um longo processo de convencimento, como ressaltou o deputado Pompeo, uma vez que o primeiro parecer era negativo. “Ocorre que o parecer anterior era extremamente frágil do ponto de vista técnico”, enfatizou Carrion.

Na impossibilidade de estar presente na Audiência Pública, o relator, deputado Zarattini, enviou vídeo com sua manifestação que foi exibido no encontro. No vídeo, Zarattini faz um agradecimento ao SENGE: “O Sindicato dos Engenheiros tem nos apoiado, nos ajudado e cobrado a aprovação do PL 308”, afirmou, sobre o projeto que visa fortalecer as empresas públicas, e destaca que a “soberania energética é fundamental para o desenvolvimento nacional”, classificando a intenção de privatização como um verdadeiro crime”. “É por isso que nossa luta é contra esses projetos, contra a privatização da Eletrobras. Vamos defender a energia pública, a água pública e o petróleo do povo brasileiro”, declarou.

Assista:

Presidente da Frente Parlamentar da ELETROBRAS, o deputado Henrique Fontana também teve sua manifestação em vídeo exibida durante a audiência. O parlamentar fala sobre a importância de defender as empresas públicas do setor elétrico, assim como os bancos públicos. “Nós podemos olhar para o mundo e perceber que é um desatino [a ideia de privatizar], porque todos os países do mundo que adotaram esse modelo viram as tarifas subirem sem ter a universalização do serviço”, lembrou.

Também teve espaço na audiência o líder do PODEMOS na Câmara dos Deputados, deputado José Nelto. Taxativo ao expressar seu apoio ao PL 308/2015, o deputado assumiu o compromisso de, na qualidade de líder do seu partido na Câmara dos Deputados, trabalhar os votos da sua bancada para a aprovação do parecer do relator Carlos Zarattini. Tendo em vista o benefício de R$ 800 milhões a que fará jus o Estado de Goiás, o projeto soluciona o grave problema de desabastecimento que a falta de investimentos em volume adequado pela ENEL tem causado ao estado goiano: “Estou apoiando o projeto de lei 308. Todo mundo sabe que o projeto de privatizações das companhias energéticas não deu certo. Em Goiás vivemos um verdadeiro caos porque falta energia. A empresa não cumpre o contrato. Por isso a nossa luta pela aprovação desse projeto de lei na Câmara dos Deputados. Vamos mudar e fortalecer as empresas concessionárias estatais do Brasil”, afirmou o parlamentar, que é o novo vice-presidente Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional.

 

O deputado Elias Vaz, autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o contrato do Estado dede Goiás com a ENEL, também deixou o seu recado: “Com a privatização, o que aconteceu com a CELG, foi que serviço piorou muito. Hoje existe um sentimento da sociedade e de praticamente toda a bancada de Goiás em oposição a essa privatização. Então, não é questão de partido, é a constatação de que foi um péssimo negócio. Privatizar a energia elétrica é extremamente prejudicial à população, um péssimo negócio para o povo. Estamos pagando caro pela energia em Goiás e, por isso, alertamos a quem cogita defender a privatização, que vá lá em Goiás e veja o que aconteceu”, afirmou Elias Vaz.

Outro registro apresentado no encontro foi a manifestação do deputado Pompeu na tribuna, defendendo o PL 308. A reversão do parecer é uma conquista a ser comemorada”, lembrou, destacando que a votação poderá ocorrer nessa quarta-feira (11). Outra vitória comemorada pela equipe é a suspensão do edital do BNDES no processo de privatização da SULGAS, o que foi conseguido por meio de uma ação movida pelo SENGE.

Atualizações acerca do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) também estavam previstas na pauta do dia. Para falar sobre esse tema, esteve presente o auditor público externo do TCE-RS Josué Martins. Na avaliação do auditor, o RRF tem sido utilizado como forma de controlar a política econômica do estado. Em 98, quando foi implantado, definia seis quesitos para o governo que aderisse e entre eles estavam as privatizações, assim como controle sobre despesas com pessoal, metas de arrecadação, metas de superávit primário. “Isso não é desconhecido, está muito presente para nós, e é o que é conhecido sob o codinome de neoliberalismo. Privatizar pra quê? Para sanar as finanças, para continuar pagando a dívida com a União”, afirmou, enfatizando ainda que o contrato da dívida, nos moldes em que foi feito, foi feito para manter a nossa dependência financeira.

“Existe uma tese tramitando em que a dívida já estaria paga”, declarou. Segundo os cálculos, o valor cobrado já representaria um adicional de 130.000% de ganho, o que o auditor classificou como agiotagem. “Existe uma ação da OAB tramitando que busca a retirada do anatocismo (juros sobre juros), e afasta a tabela price. Nesse novo cálculo, a dívida que atualmente passa dos R$ 63 bi passaria a ser de R$ 19 bi. Se eliminarmos esse saldo devedor, estaria aberto espaço para um novo endividamento e a retomada da capacidade dos estados em investir. O que, consequentemente, resultaria no fim da crise” declarou.

Em seguida, o presidente da Frente Parlamentar reforçou a importância de se fazer o enfrentamento diante da situação. “O governador Caiado está fazendo lá em Goiás o que o Eduardo Leite deveria estar fazendo aqui”, alertou. Já o diretor do SENGE, Luiz Schreiner, enfatizou o caráter técnico da proposta: “tanto é técnico e não ideológico, que o deputado José Nelto do PODE(GO), afirmou que vai atrás desse recurso de R$ 800 milhões. É um projeto factível”, reforçou.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo na página do SENGE no Facebook. Assista à integra do evento na TV SENGE ou no vídeo abaixo:

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