Confirmado! Parecer favorável ao PL 308/2015 é apresentado na Comissão de Minas e Energia

28/11/2019 às 18h01

O parecer pela aprovação do PL 308/2015 foi apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (28).

 

A apresentação do parecer favorável, embora já esperada pelo SENGE, marca o avanço no trabalho desenvolvido para a definitiva aprovação do projeto de lei que poderá injetar R$ 4 bi no Grupo CEEE. “A partir da próxima semana, o esforço em Brasília será concentrado no convencimento dos deputados da Comissão de Minas e Energia (CME) que ainda não foram esclarecidos sobre a importância da aprovação desse projeto, não só para os estados do Rio Grande do Sul e de Goiás como para a soberania energética brasileira”, informa o diretor do SENGE, Luiz Schreiner.

O diretor explica que, uma vez aprovado na CME, o projeto seguirá para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, na sequência, será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após aprovado nessas comissões, o projeto que tramita em caráter terminativo será transformado em lei e seguirá para a sanção presidencial.

Assim, pela via legislativa, poderão ser obtidos os recursos necessários à capitalização do Grupo CEEE, para satisfação da meta regulatória econômico-financeira imposta pelo contrato de concessão – meta essa que vem sendo exigida pela ANEEL e sistematicamente descumprida pelos gestores do Grupo CEEE, sob a alegação de falta de recursos.

No entanto, como lembra Schreiner, a alegada inexistência de recursos financeiros para o atendimento das obrigações contratuais já poderia ter sido suprida. A possibilidade de realizar desinvestimentos em participações minoritárias do Grupo, já foi apresentada ao Governo do Estado por meio de Nota Técnica protocolada pelo SENGE junto ao governo. O documento foi solenemente ignorado pelos gestores da companhia na ocasião. “Só tardiamente, já passado o momento favorável do mercado para reposicionamentos de ativos entre as empresas do setor, de forma extemporânea, decidiram organizar um leilão para a venda de alguns ativos, e que restou deserto porque os principais “players” do setor elétrico, já haviam reposicionado os seus ativos e, portanto, o mercado estava fechado para aquisições”, explica o diretor do SENGE.

Entretanto, os movimentos de reposicionamento de ativos elétricos no mercado são cíclicos e surgem novas oportunidades. Nesse cenário, será importante a aprovação do PL 436/2019, proposto pelo deputado Eduardo Loureiro, que visa autorizar a CEEE-GT a vender as suas participações em Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) e utilizar os recursos obtidos para aumento de capital na CEEE-D.

Dessa forma, a aprovação do PL 308/2015, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, combinado a aprovação do o PL 436/2019 de autoria do deputado Eduardo Loureiro, representam a solução viável, digna e soberana, para a plena recuperação financeira do Grupo CEEE, e o fortalecimento da economia do estado do Rio Grande do sul.

Conheça a integra do parecer

 

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