SENGE SEGUE EM BUSCA DE APROVAÇÃO AO PL QUE PODE DEVOLVER R$ 4 BI À CEEE

28/11/2019 às 12h05

Diretor Luiz Schreiner cumpriu agenda em Brasília nessa semana. O objetivo é ampliar o apoio de deputados para a aprovação do PL 308/2015.

 

Com o objetivo de alinhar ações e medidas para a aprovação do Projeto de Lei que devolve R$ 4 bilhões à CEEE, o diretor do SENGE, Luiz Schreiner, e o assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion, estiveram em Brasília nessa semana para uma série de reuniões com os parlamentares. A ideia é acelerar o processo de votação e obter a aprovação do PL 308/2015 e, com isso, a liberação dos recursos da CRC-3 que destinará R$ 4 bilhões para capitalização do Grupo CEEE e R$ 800 milhões para a capitalização CELG-GT.

A iniciativa de buscar o diálogo com os deputados tem se intensificado nas últimas semanas. Na semana passada, Carrion e Schreiner estiveram na Comissão de Minas e Energia conversando com os parlamentares; dias antes, em reunião com o relator do projeto, Carlos Zarattini, receberam a confirmação de que, dessa vez, o relator irá apresentar parecer favorável ao projeto.

Nessa quarta-feira (27), em manifestação na tribuna, o deputado Pompeo de Mattos fez a defesa do PL 308/2015 e apresentou um histórico sobre o andamento do projeto, que está na Comissão de Minas e Energia, e tem o parecer favorável do relator, o deputado Carlos Zaratinni.

“Nós estamos brigando [por esse projeto] porque é um recurso a que as empresas de energia têm direito em relação à União, porque a União não permitiu às concessionárias a adequação das tarifas nos valores reais à época”, enfatizou, destacando que se enquadram no projeto tanto a CEEE, no RS, quanto a CELG, em Goiás.

Lembrou também que, no estado goiano, o govenador Ronaldo Caiado está agora encampando a Enel, empresa estatal italiana, por conta dos serviços mal prestados: “Até o Ronaldo Caiado, que é um governador de direita, viu que a privatização não é a solução (...) Em Goiás está o exemplo do mau exemplo”, afirmou o deputado, destacando a presença do diretor do SENGE Luiz Schreiner e do assessor Gerson Carrion.

Assista no vídeo:

Também nessa quarta-feira, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) anunciou que protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a cassação da ENEL Distribuidora. “Nós não aceitamos continuar sendo o pior serviço do país”, frisou o parlamentar em relação aos serviços da concessionária.

Integrante do Grupo Enel, a Enel Distribuição Goiás faz parte da maior operadora do setor de energia no mundo, com sede na Itália.

Frente à má qualidade nos serviços, o governo do Estado de Goiás, juntamente com a Assembleia Legislativa e a Bancada Federal de Goiás, estão unidos em busca da capitalização da CELG-GT, para resolver o grave problema de abastecimento de energia, causado pela falta de investimentos pela concessionária local.

Diante desse cenário, o diretor Schreiner destaca que, enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, busca recursos via BNDES para que a CELG-GT possa realizar os serviços que a empresa ENEL não está cumprindo, “é incompreensível a resistência do governo gaúcho em fazer os desinvestimentos em participações minoritárias da CEEE-GT, para capitalizar CEEE-D e fazer os investimentos regulatórios necessários e obrigatórios”, e que, além disso, “surpreende ainda mais a total ausência de uma ação política coordenada com o Parlamento Gaúcho, Bancada Federal e Governo Federal para acelerar a tramitação desse projeto de lei, que significa uma solução digna, soberana e eficaz para o Grupo CEEE e o estado do Rio Grande do Sul”, ressalta.

 

SOBRE O PL 308/2015

De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, o PL 308/2015 reconhece à CEEE o direito a um crédito de R$ 4 bilhões, oriundos do processo de desequalização tarifária iniciado no governo Itamar Franco. Àquela época, em 1993, além da CEEE as concessionárias CELG (GO), CESP (SP) e CEAL (AL) sofreram aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC), o que prejudicou de forma grave os créditos a receber dessas concessionárias.

Atualmente, entre as companhias lesadas, apenas a CEEE e a CELG permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente, e por isso fazem jus à indenização. Além dos R$ 4 bi à CEEE, a proposta devolveria à CELG-GT, o crédito de R$ 800 milhões. O PL 308/2015 tramita na Comissão de Minas e Energia (CME), aguardando o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O projeto representaria, dessa forma, uma solução digna, justa e soberana para o déficit estrutural do Grupo CEEE e devolveria o equilíbrio econômico financeiro da companhia. Ainda no caso da CEEE, a iniciativa é também um caminho para solucionar uma obrigação do Estado do Rio Grande do Sul que, como acionista controlador, tem a incumbência de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia, como determinado no contrato de concessão. Por conta dessa obrigação contratual, que vem sendo sistematicamente descumprida sob a alegação de falta de recursos, o Estado tem sido reiteradamente cobrado pela Agência Reguladora ANEEL e, como consequência, corre o risco de intervenção pelo órgão regulador (ANEEL).

 

Leia Também