CORREÇÃO DO FGTS

13/11/2019 às 00h00

O SENGE-RS ingressou com ação coletiva, em 16/12/2013 processo nº 5070473-60.2013.4.04.7100 - tramita junto à 2ª Vara federal de Porto Alegre postulando o reconhecimento de diferenças referentes a correção do saldo de FGTS pelo INPC. Cumpre esclarecer que todas as ações que versam sobre a discussão do índice de correção dos saldos de FGTS estão suspensas por determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso que assim determinou em setembro deste ano. Todas as ações encontram-se sobrestadas até que o STF decida sobre o tema, o que ainda não ocorreu.

Neste sentido, esclarecemos que todos os engenheiros associados ou não ao SENGE-RS poderão proceder na habilitação do seu crédito junto à ação coletiva caso a decisão sobre o tema seja favorável no sentido de reconhecer o INPC como índice de correção do FGTS.

Se ocorrer uma decisão favorável ao SENGE estaremos dando as orientações de como proceder para a habilitação dos interessados.

Diretoria do SENGE-RS

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