JUSTIÇA DETERMINA QUE TRAMONTINA PAGUE MÍNIMO PROFISSIONAL AOS SEUS ENGENHEIROS

13/11/2019 às 00h00

Foram encerrados os processos movidos pelo SENGE-RS em favor dos empregados da empresa que trabalham nas unidades de Garibaldi e Farroupilha.

Informamos que foram encerrados os processos movidos pelo Sindicato “em substituição aos engenheiros empregados” da Tramontina nas fábricas de Farroupilha e Garibaldi (Tramontina Farroupilha S.A e Tramontina Garibaldi S. A. Ind. Metalúrgica).   

As decisões proferidas pelos Magistrados integrantes da   1ª e 2ª Turma do TRT 4ª Região, respectivamente, reconheceram aos profissionais “exercentes de Engenharia” o salário mínimo correspondente a 8,5 salários-mínimos para uma jornada de 08 horas diárias conforme prevê a Lei 4950-A/66.

Em outubro de 2019, conforme destaca a advogada Karla Schumacher Vitola do escritório Schumacher e Vitola Advogados, deu-se início à fase executória quanto aos engenheiros que trabalham na Tramontina de Garibaldi e desde 2018 quanto aos que atuam na unidade de Farroupilha.

Informamos que os profissionais Engenheiros contratados a partir de dezembro de 2009 ainda podem enviar a documentação  pertinente para a comprovação do crédito (diferenças salariais e demais consectários legais), quais sejam: CTPS, contracheques a partir de dezembro de 2009, identidade funcional ou diploma de Engenharia, contrato de trabalho (se tiver).

Importante: os engenheiros contratados a partir de dezembro de 2009 que trabalharam ou ainda trabalham na empresa podem ter direito ao recebimento de diferenças salariais referente ao Salário Mínimo Profissional, independentemente do nome do cargo que ocupava ou ocupa.

Neste sentido, Karla lembra da necessidade de que os engenheiros substituídos, na qualidade de credores de diferenças salariais, façam contato diretamente com o escritório  pelo e-mail rodrigo@schumachervitola.com.br ou pelos telefones 51.3228.9745 e 32269003 e encaminhem a documentação necessária para  a habilitação de seu crédito.

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