NOTA DE REPÚDIO DO SENGE REPERCUTE NO MEIO JURÍDICO

15/10/2019 às 00h00

Manifestação do Sindicato contra a tramitação em regime de urgência do novo Código Estadual do Meio Ambiente foi lida em evento que tratou da legislação ambiental.

As perspectivas da legislação ambiental federal e estadual foram debatidas no seminário “O Futuro do Futuro”, promovido pelo Ministério Público do RS, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, OAB/RS, Escola da Ajuris, Associação dos Juízes Federais do RS e Instituto “O Direto por um Planeta Verde”.

Presente no evento realizado nesta segunda-feira (14) no Auditório Cubo da OAB/RS em Porto Alegre, o engenheiro Luiz Antonio Timm Grassi, membro do Conselho Técnico Consultivo do SENGE, oportunizou a leitura da nota de repúdio publicada no dia 10 de outubro, na qual o Sindicato recomenda que a tramitação do Projeto de Lei do novo Código Estadual do Meio Ambiente, de iniciativa do Governo do Estado, não ocorra em regime de urgência como proposto pelo governador Eduardo Leite e suas lideranças parlamentares.

Na nota, o Sindicato sustenta que, “considerando tanto a complexidade quanto a interdisciplinaridade que caracterizam a matéria, e ainda seus reflexos em todas as atividades produtivas, o SENGE-RS alerta que o regime de urgência não oferecerá à tramitação o imprescindível tempo para colher todos os subsídios indispensáveis para contemplar propostas de mudanças que não venham a comprometer a necessária preservação ambiental em nosso Estado”.

Por fim, o SENGE apela ao governador que retire o regime de urgência em matéria de tamanha relevância”.

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