Perguntas Frequentes

Ação Sindical

  • Piso salarial do engenheiro. Como se calcula?
    • Profissional contratado para uma jornada de 08 horas diárias: 
      S.M.P. = (6x1 + 2x1,50) x salário mínimo = 9,00 x salário mínimo
      S.M.P. = 9 X 954,00 = 8.586,00 por mês

      Para o caso de 06 horas diárias: 
      S.M.P. = 6 x salário mínimo
      S.M.P. = 6 X R$ 954,00 = 5.724,00 por mês

  • Tabela de Honorários: quanto posso cobrar pelos meus serviços como engenheiro?
    • Este portal disponibiliza algumas tabelas de honorários elaboradas pelos próprios profissionais das áreas de Agronomia, Engenharia Civil , Perícias/Avaliações e Geologia (fonte: Associação Profissional Sul-Brasileira dos Geólogos - APSG). Trata-se de um conteúdo referencial para uma remuneração mínima, analisado e deliberado pela categoria, mas que, no entanto, podem ter seus parâmetros revisados a qualquer momento.

  • Qual a diferença entre acordo, convenção coletiva e dissídio?
    • O Acordo Coletivo de Trabalho é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma empresa correspondente, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.

      Difere, portanto, da Convenção Coletiva de Trabalho que é firmada entre sindicato profissional e o sindicato da categoria econômica. O Acordo Coletivo de Trabalho é restrito apenas a uma empresa e seus empregados, enquanto na convenção coletiva de trabalho, as regras valem para toda a categoria abrangida pelo sindicato profissional e as empresas representadas pelo sindicato da categoria econômica acordante.

      Além dos casos anteriores, temos o Dissídio Coletivo, ocorre quando as negociações trabalhistas não redundam em um acordo, exigindo a intervenção do judiciário trabalhista. É instaurado um processo judicial, na Justiça do Trabalho, para que o TRT e o TST decidam as controvérsias existentes no processo.

  • Como faço para preencher uma ART?
    • Essas informações são de responsabilidade do CREA e as mesmas poderão ser obtidas no seguinte link: http://www.crea-rs.org.br/.

      Mas não esqueça: ao preencher sua ART faça constar o SENGE como ENTIDADE DE CLASSE - Código 001. Este procedimento contribuirá com o fortalecimento do nosso sindicato.

       

Associação

  • Eu estava desligado como sócio e quero reingressar, como faço?
    • Se você já foi sócio do SENGE, se desligou em dia com a tesouraria e deseja voltar ao quadro social da nossa entidade, solicite o seu reingresso. Traga sua carteira do CREA, uma foto 3X4, quite a contribuição social do ano em curso e você será imediatamente recadastrado, utilizando a mesma matrícula de quando se desligou do Sindicato, passando novamente a usufruir dos serviços que o SENGE oferece a todos os seus associados.

  • Não tenho o CREA/RS, posso me associar?
    • Caso o colega não tenha registro regularizado no CREA, poderá apresentar o diploma para associação ao SENGE.

  • O que é necessário para associar-se?
    • a) Preenchimento de ficha de inscrição com declaração do nome por extenso com os dados conforme segue no formulário. Para acessar o formulário Clique aqui.

      b) Prova de habilitação profissional, mediante diploma original ou registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;

      c) Comprovante de recolhimento da contribuição sindical.

      d) Comprovante de dependência de associado falecido (associado pensionista);

      e) Comprovante de matrícula em curso regular de graduação em Engenharia das diferentes modalidades ou demais categorias de 3º grau habilitadas perante o CREA/RS (associado estudante);

      f) Comprovante de associado do sindicato de sua categoria ou de sócio de outra instituição associativa e do convênio em vigor com o SENGE (associado conveniado);

      g) Comprovante da relação de parentesco, no caso do sócio afinidade.

  • Como e onde associar-se?
    • Como:
      - Para pertencer ao Sindicato, é necessário, apenas, que seja preenchida uma ficha-proposta que, após ser examinada e homologada pela diretoria do Sindicato, dará direito ao emitente pertencer ao quadro social da entidade.

       

      Onde:
      - Pessoalmente na sede do SENGE, na Av. Érico Veríssimo, nº 960 - Menino Deus, Porto Alegre, fone (51) 3230-1600 e fax (51) 3230-1616.

       

      - Ou na seção Associe-se do nosso portal, é só preencher a ficha-proposta, imprimir e enviar ao senge devidamente assinada com os documentos necessários.

       

      Os documentos necessários para efetuar a inscrição são uma fotocópia da carteira do CREA, uma foto 3 X 4 (pode ser entregue posteriormente, se for preciso) e o pagamento da taxa de inscrição.

  • Não quero mais ser sócio do SENGE, o que devo fazer?
    • Caso você não queira mais ser sócio do SENGE, é necessário que seja feito um pedido de desligamento por escrito ao Sindicato. O sócio deverá estar quites com a tesouraria do SENGE para solicitar o desligamento. Se não houver o pedido de desligamento, o sócio continuará recebendo os bloquetos para pagamento da sua anuidade social e, não ocorrendo o pagamento, haverá um acúmulo de débito do sócio perante o Sindicato. 

Contribuições

  • Contribuição Sindical é associação?
    • Não. Grande número de profissionais imaginam que no momento da quitação da Contribuição Sindical obrigatória estão automaticamente se associando. Isto na verdade não ocorre.

  • Contribuição Sindical
    • Em manutenção.

  • O que é contribuição assistencial?
    • A contribuição assistencial é prevista na alínea "e", do art. 513, da CLT. É aprovada pela assembléia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou Dissídio e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva.

  • Estou desempregado, posso ficar isento da anuidade social?
    • Para o sócio que se encontrar desempregado, o SENGE oferece a possibilidade de isenção da contribuição social. Os interessados devem manter contato com a Área de Atendimento pelo fone (51) 3230.1600. 

  • Sou aposentado, eu teria desconto da anuidade social nesta situação?
    • Os associados aposentados, com idade a partir de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), podem solicitar isenção da anuidade social mediante a seguinte condição:

      - Estar em dia com a anuidade social;
      - Estar aposentado (apresentar comprovante);
      - Ter no mínimo 5 anos de associação ao SENGE.