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Projeto da carreira de Estado para engenheiro é desarquivado e já pode ir a votação

O SENGE e FNE comemoram a aprovação, pelo plenário do Senado, do desarquivamento do projeto de lei que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Ou seja, volta a tramitar, já em condições de votação, o PLC da carreira de Estado que, há vários anos, enfrenta o vai e vem das discussões, arquivamentos e desapensamentos no Congresso.

Plenário do Senado - Foto: Reprodução

Trata-se de um projeto de lei complementar (PLC 13/2013), do então deputado José Chaves, que altera a lei nº 5.194/1966 e institui a carreira de Estado tão almejada pelos profissionais da engenharia em todo País. Mas que estava novamente parado, dependendo de movimentação parlamentar para ser votado nesta legislatura.  Foi o que fez a senadora Eliziane Gama, ao apresentar o requerimento n.º 233/2019 que solicita o desarquivamento.

O projeto carrega uma enorme valorização dos engenheiros, ao lhes propiciar a possibilidade de uma carreira estável, com critérios adequados de ascensão e condições compatíveis ao exercício das atividades. Além disso, permite aos municípios, estados e órgãos da União contarem com profissionais qualificados e imprescindíveis ao desenvolvimento local e nacional. "Trata-se de garantir que o Estado esteja apto a planejar, executar e fiscalizar obras e projetos defendendo o interesse público", explica o presidente da FNE, Murilo Pinheiro.

Embora pronto para ser votado, a liberação não significa entrada imediata em plenário. Por isso, a FNE já iniciou esforços de mobilização dos sindicatos de sua base, e também dos movimentos que ajudou a criar, como o Engenharia Unida, e contatos com integrantes atuais da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e outros parlamentares sensíveis às causas da engenharia, para que o PLC 13/2013 seja rapidamente inserido na pauta.

Pelo art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, a casa tem esta legislatura para decidir sobre a matéia, mas depois disso, se não houver votação,  será definitivamente arquivada. Por isso a FNE espera que a presidência do Senado coloque o projeto em pauta o quanto antes. 

Fonte FNE

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