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SENGE participa de audiência pública no STF para defender o fortalecimento das empresas públicas

O Sindicato é uma das entidades participantes da audiência convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski para o dia 28 de setembro.

 

O Sindicato dos Engenheiros é uma das entidades participantes da audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas.

A audiência será realizada no dia 28 de setembro, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e a manifestação do Sindicato será realizada pelo diretor Luiz Alberto Schreiner.

O tema está em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5624, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016). A ação foi ajuizada em novembro de 2016 pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut). Em junho passado, Lewandowski concedeu liminar impedindo a privatização de empresas públicas sem autorização legislativa. A decisão também proíbe a venda de ações de sociedades de economista mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. 

Participam também da audiência as centrais sindicais CUT e CTB, e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), e representantes de empresas envolvidas em processos de desestatização, como Eletrobras, Petrobras e BNDES.

Após a audiência, o ministro relator deverá elaborar seu voto sobre a questão e incluir o caso na pauta do Supremo. Não há, no entanto, prazo para que ele apresente a questão. 

 

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