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SENGE DISCUTE PREJUÍZOS DA TERCEIRIZAÇÃO DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NO RS

A terceirização dos serviços de inspeção e fiscalização agropecuária foram tema de reunião nesta quarta-feira (21) entre os diretores do SENGE, Diego Oliz e João Leal Vivian, a presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (AFAGRO), Angela Antunes de Souza, o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos (SINTERGS), Guilherme Toniolo, e o diretor de Comunicação, Valdir Fiorentin.

A proposta de repassar a responsabilidade do Estado sobre a atividade à iniciativa privada foi apresentada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, e já tramita na Assembleia Legislativa.

A presidente da AFAGRO, Angela Antunes, salientou que a entidade defende que todas as atividades de defesa agropecuária da SEAPI devem ser exercidas por fiscais estaduais agropecuários, concursados e isentos de conflitos de interesse. A terceirização do setor representa negligência do Estado em relação a saúde pública, podendo acarretar em grave prejuízo à segurança alimentar da população, e ainda ignora a importância do servidor público da fiscalização agropecuária nas atividades de fiscalização e inspeção.

Os diretores do SENGE reiteraram o apoio da entidade à mobilização contra a terceirização do serviço, no qual estão inseridos também profissionais da Engenharia, uma vez que a delegação desta competência à iniciativa privada compromete os critérios de isenção, imparcialidade e impessoalidade imprescindíveis à atividade. Salientaram ainda a importância do trabalho desenvolvido pela CIENTEC nesse âmbito, como entidade que possui o único laboratório público habilitado a realizar ensaios nas amostras provenientes das ações de inspeção da Divisão de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (DIPOA). 

A CIENTEC atendeu com exclusividade entre os anos de 2015 e 2016 às demandas do sistema de fiscalização da SEAPI, como laticínios, abatedouros, açougues, entrepostos de mel e ovos, entre outros, com mais de 100 empresas atendidas e mais de 20 mil ensaios realizados, confiados pelo INMETRO e habilitados pela ANVISA. Lamentavelmente a Fundação está na lista de entidades que serão extintas pelo governo do Estado, o que deverá agravar ainda mais a fiscalização dos produtos na sua totalidade em um momento bastante crítico para a população, cada vez mais exposta à fraudes e contaminações dos alimentos, a exemplo da deflagração de operações como Leite Compen$ado e Carne Fraca.

Nesse sentido, os diretores do SENGE se colocaram à disposição para atuar em defesa dos servidores que atuam na inspeção e fiscalização, bem como na manutenção destes serviços como responsabilidade do Estado em relação à segurança da população.

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